Reestruturação do governo prejudica administração, dizem servidores



Botar dentro do mesmo guarda-chuva órgãos com atribuições específicas é enfraquecer a especialização da administração pública. Por isso, servidores públicos protestam contra mudanças na política ambiental e indigenista na Medida Provisória 870/2019, editada pelo governo federal no primeiro dia do ano, para reorganizar os ministérios, autarquias e fundações.

A MP 870 reorganizou a estrutura administrativa do governo federal, conforme o que vinha anunciando o presidente durante o período de transição. Associações representativas de funcionários da Funai, do Incra, do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente divulgaram uma carta aberta em que manifestam preocupação e posicionamento contrário ao governo.

Os servidores alertam para o fato de o governo ter mudado de forma tão radical o sentido das políticas praticadas desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 sem que houvesse qualquer diálogo com a sociedade, com os povos indígenas e com os indigenistas.

“O empoderamento do Ministério da Agricultura é o mais preocupante, uma vez que o consequente conflito de interesses criado com a transferência para aquela pasta de competências relativas à demarcação de terras indígenas e ao licenciamento ambiental dessas terras, determinadas pelo governo de Jair Bolsonaro por meio da Medida Provisória 870/2019”, dizem os servidores.

Na carta, os profissionais afirmam também que a ida do Serviço Florestal Brasileiro e o Incra, antes ligados ao Ministério do Meio Ambiente, para o Ministério da Agricultura são erros que contas com graves consequências.

“A reorganização administrativa orienta-se pela visão de que as terras públicas brasileiras devem se submeter à exploração econômica privada; que o interesse econômico particular deve sobrepor-se às políticas que atendem ao interesse público e a direitos coletivos e difusos”, dizem.

Segundo os servidores, homogeneizar a execução de políticas específicas promoverá a perda do sentido global de atuação de cada órgão. “O Ministério da Agricultura tem como prerrogativa o agronegócio brasileiro e jamais será especializado em áreas tão distantes da sua função institucional”, diz trecho da carta.

Clique aqui para ler a carta.
Fonte: Consultor Jurídico, em 19/04/2019
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