Rolim: Aumento de alíquota para servidores na reforma não é confisco



Diante de ameaça de servidores públicos recorrerem à Justiça contra a reforma da Previdência, o secretário-adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, afirmou nesta quinta-feira (28) que o aumento de tributação para o funcionalismo público não é confisco.

Esse é o termo que vem sendo usados por representantes das categorias para alegar que a elevação de alíquota previdenciária para até 22% nos casos de altos salários seria ilegal. Atualmente, essa taxa é de 11% sobre o salário.

A ideia de confisco se refere ao peso da contribuição à Previdência e do IR (Imposto de Renda), que chega a 27,5%.

Juntos, esses tributos podem se aproximar da metade dos salários dos servidores com alta remuneração se a reforma da Previdência for integralmente aprovada pelo Congresso.

Por isso, entidades ligadas às carreiras de Estado afirmam que, se o aumento de alíquota for aprovado, irão recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).

“A decisão é do STF. Eu entendo que não é confisco”, disse Rolim.

Servidor público, o secretário seria atingido pela alíquota máxima proposta pela reforma do presidente Jair Bolsonaro, pois Rolim recebe mais do que R$ 39 mil por mês.

Na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera as regras de aposentadorias, o governo prevê que os funcionários públicos mais ricos pagarão mais.

Quem ganha mais de R$ 39 mil pagaria uma alíquota de 22%, mas esse é o valor máximo. As taxas propostas variam de acordo com o salário.

O teto do funcionalismo público é de R$ 39,3 mil, que é a remuneração dos ministros do Supremo.

O STF, nos últimos anos, impôs derrotas aos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer, quando eles tentaram alterar as contribuições previdenciárias dos servidores em modelo semelhante ao proposto por Bolsonaro.

Mas, para Rolim, o Supremo não decidiu ainda qual o valor máximo que as alíquotas podem alcançar para que não haja confisco.

O secretário-adjunto afirmou ainda que a PEC da reforma da Previdência ataca privilégios e causará um impacto imediato maior para servidores públicos, que recebem salários mais altos que a média nacional.
Fonte: Folha de São Paulo, em 28/02/2019
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