Perito do INSS que abandonou serviço é exonerado e tem bens bloqueados



Um perito médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi demitido do cargo após ter se ausentado do trabalho diversas vezes sem justificativa. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma liminar determinando o bloqueio dos bens do servidor, sob a acusação de enriquecimento ilícito, após ter constatado que o agente público continuou recebendo salário enquanto trabalhava em outros quatro locais, em horários nos quais deveria estar atuando no INSS.

Na ação, a Advocacia-Geral da União pede o ressarcimento de valores referentes à remuneração do ex-servidor, que era lotado numa agência da Previdência Social de João Pessoa (PB), durante o tempo que se ausentou do serviço, em 2013 e 2014, acrescidos de multa civil prevista na Lei de Improbidade Administrativa.

Na decisão, o juízo determinou o bloqueio de R$ 129.900 em bens, valores que foram encontrados nas contas bancárias do réu.

"Observa-se, pelo histórico de ausências, que o requerido não tinha compromisso algum com a instituição, deixando de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, bem como ser leal à instituição a que servia (INSS), faltando ao trabalho de forma deliberada, injustificada e reiteradamente ao longo dos anos", acrescentou a AGU.

Integrante da Equipe de Trabalho Remoto de Ações de Improbidade Administrativa (ETR-Probidade), da Procuradoria-Geral Federal, o procurador federal Alessander Jannucci disse que o acolhimento do pedido de bloqueio de bens pela Justiça Federal da Paraíba tem um caráter "pedagógico sem precedentes", uma vez que aponta contra o entendimento de que o abandono de cargo é apenas uma irregularidade administrativa.

"O objetivo é evitar que aquele que estiver cogitando, mesmo que hipoteticamente, a prática de atos similares, seja desencorajado a fazer. Nesse caso, a necessidade da presença do médico era tão grande que servidores do INSS foram duas vezes até a casa dele perguntar porque ele não comparecia ao serviço", observou Jannucci.
Fonte: Jornal Extra, em 07/03/2019
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