MP que reformulou Esplanada dos Ministérios recebeu 541 emendas



A Medida Provisória 870/19, que definiu a estrutura do governo Jair Bolsonaro recebeu 541 emendas de deputados e senadores. Primeira norma assinada pelo presidente, a MP reduziu de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial.

Para os deputados, a quantidade de emendas apresentadas indica que a MP deverá passar por mudanças durante a discussão no Congresso Nacional. O texto será analisado inicialmente em uma comissão mista, ainda não instalada, e depois nos plenários da Câmara e do Senado.

Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), Bolsonaro acertou ao diminuir o número de pastas ministeriais. “Nós tínhamos realmente ministérios em excesso”, disse. Ele lembrou que o então o presidente Michel Temer já havia diminuído o número de ministérios em relação ao governo Dilma Rousseff.

Rocha afirmou ainda que não vê problemas em extinguir algumas pastas, desde que mantidas as políticas públicas executadas pelo ministério que desapareceu. Pela MP, foram extintos os ministérios do Trabalho, Cidades, Cultura, Desenvolvimento Social, Esportes, Fazenda, Integração Nacional, Planejamento, Segurança Pública e Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

“Você pode extinguir um órgão e passar as políticas, os projetos, as atividades para outro. O problema é quando extingue um programa ou um projeto”, afirmou.


Gastos públicos

O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) foi mais crítico com a medida provisória do governo Bolsonaro. Para ele, o texto não trará redução de gastos públicos, principal justificativa para a edição da MP 870/19.

“A economia com essa redução é uma economia de papel. No fundo no fundo, apenas aumentou-se o poder de alguns ministros, mas não se fez realmente um replanejamento das funções”, disse Rodrigues. “Os cargos continuam sendo usados como moeda de troca”.

Rodrigues afirmou ainda que as 541 emendas apresentadas são uma tentativa de corrigir os problemas da MP.



Direitos indígenas

Tanto Rodrigues como Rocha estão juntos em um ponto: ambos são contrários à transferência da política indigenista do Ministério da Justiça para o novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O presidente também transferiu para o Ministério da Agricultura a atribuição de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas.

Para Rocha, a mudança fragiliza a situação dos indígenas brasileiros. Ele apresentou uma emenda que retorna o assunto para a pasta da Justiça. O deputado afirma que os direitos dos índios são resguardados pela Constituição. “Trata-se de matéria eminentemente jurídica, tradicionalmente entregue ao Ministério da Justiça e que deve continuar assim”, disse.

Autor de emenda que vai no mesmo sentido, o deputado do Psol afirmou que a mudança feita pelo governo evidencia o descaso da nova equipe com a questão indígena. “A Funai (Fundação Nacional do Índio) continua existindo, só que perdeu força, perdeu as competências. Estabeleceu-se na prática a existência de um órgão sem poder de fazer aquilo que é a sua função original”, afirmou Rodrigues.
Fonte: Agência Câmara, em 28/02/2019
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