Insatisfação com proposta de militares atrasa tramitação da Reforma da Previdência de civis



O projeto de lei de reforma previdenciária dos militares do governo Bolsonaro — considerado mais brando que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 voltada aos civis — gerou desgaste no Legislativo, e já está emperrando o andamento dos textos na Câmara. Até mesmo parlamentares do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, afirmam que houve "tratamento diferenciado" às Forças Armadas, e optam por não agilizar a PEC 6 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — o relator sequer foi anunciado.

A insatisfação com a falta de diálogo e nesse ritmo, nem mesmo a base do governo sabe se a aprovação da proposta da Reforma da Previdência que abrange o funcionalismo civil e trabalhadores privados sai no primeiro semestre.

Vale lembrar que a escolha para relatoria do texto na CCJ poderia ser anunciada ontem, mas em meio a esse cenário ficou sem data. Enquanto isso, representantes dos servidores ganham poder de barganha, e acreditam que têm mais argumentos para negociar retirada de alguns itens da PEC 6.


'Governo enviou abacaxi'

Líder do PSL na Câmara, o deputado Delegado Waldir (GO) disse claramente que a proposta para os militares prejudicou a Reforma da Previdência na Casa.

"Ao ver o texto dos militares e as diferenças, pedi o adiamento do (anúncio) relator na CCJ. O governo nos mandou um abacaxi e não temos como descascá-lo com os dentes. É preciso nos dar a faca", afirmou Waldir, reclamando também da ausência do governo.

O parlamentar disse que os governistas não procuram os deputados, e sugeriu que a Câmara faça mudanças no PL dos integrantes da Aeronáutica, Marinha e Exército. "Não sou eu que tenho que procurar o governo, eles é que precisam nos procurar".

A Coluna mostrou ontem que a reforma dos militares deve ser desidratada no Legislativo, e que aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediram a ele que devolvesse o projeto das Forças Armadas ao Executivo.

Apesar de Maia já vir demonstrando impaciência com o governo, ele não concorda com a devolução do texto, pelo menos por enquanto. E acha que tomar essa atitude seria "esticar demais a corda".


Progressividade de alíquota

Porta-vozes do funcionalismo têm batido ponto no Congresso para conversas com deputados. A intenção é conseguir, na CCJ ou na comissão especial, apresentar emendas modificando e retirando alguns artigos da PEC 6.

A progressividade de alíquota de contribuição é um dos principais itens. Os descontos previdenciários começam com 7,5% para a faixa salarial mais baixa (até um salário mínimo, de R$ 998).

Para quem tem remuneração entre R$ 3.0000,01 a R$ 5.839,45, por exemplo, a alíquota é de R$ 14%. E o desconto pode chegar a 22% para os salários mais altos, acima de R$ 39 mil.

Além disso, a ausência de regra de uma transição para quem ingressou no serviço público antes de 2003 é outro ponto que vai ser discutido.
Fonte: O dia, em 22/03/2019
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