Informe de rendimentos do servidor federal



A maior parte dos brasileiros precisa fazer anualmente a declaração de ajuste de imposto de renda, para fazer o pagamento do imposto ou receber a restituição devida.

O informe de rendimentos é um dos principais documentos para efetuar a declaração do IR, para os trabalhadores da iniciativa privada e também para os servidores públicos federais.

Mesmo sendo indispensável para cumprir a obrigação tributária, muitos servidores públicos federais não sabem como emitir o documento.

Hoje vamos mostrar tudo que você precisa saber sobre o informe de rendimentos do servidor federal.


Informe de rendimentos do Servidor Federal, o que é?

O informe de rendimentos do servidor federal é o documento emitido anualmente pelo órgão contratante do servidor.

Nele estão contidas todas as informações sobre os valores recebidos pelo trabalhador no ano-calendário, como salários, décimo terceiro salário, abonos, férias, previdência complementar entre outros.

O documento é o principal utilizado para fazer a declaração do imposto de renda anualmente e deve ser entregue aos trabalhadores na data indicada pelo governo federal.


Quem precisa declarar o imposto de renda?

Os servidores públicos, ativos ou aposentados, que se enquadrarem nas seguintes condições, devem fazer a declaração do imposto de renda:
  • Servidores Públicos Federais que tenham ganhado, no ano de 2018, remunerações superiores a R$ 28.559,70
  • Servidores que possuem ações na bolsa de valores;
  • Servidores que obtiveram rendimentos tributáveis ou não acima de R$ 40.000.00
  • Servidores que ganharam valores pela alienação de bens;
  • Servidores públicos que sejam proprietários de imóveis com valores acima de R$ 300.000,00

Como conseguir o informe de rendimentos pela internet?

O servidor público federal poderá obter o seu informe de rendimentos diretamente pelo portal ou APP SIGAC.

Pela internet, por este endereço: https://bit.ly/2Wzlc2g


Se você ainda não tem a senha de acesso ao SIGAC, deverá entrar em contato com a Unidade Gestaora do seu órgão para conseguir os dados.

Após entrar no sistema, você será direcionado para a tela incial, conforme demonstrado abaixo, entre as opções, clique em DADOS FINANCEIROS:



Após entrar em dados financeiros, você será direcionado para a tela abaixo com diversas opções, se você quer o comprovante de rendimentos para imposto de renda, clique em COMPROVANTE DE RENDIMENTOS conforme demonstramos:



Depois disso finalmente você poderá emitir o seu informe de redimentos, imprimindo ou salvando em PDF para imprimir em outro lugar. Abaixo você vai escolher o ano BASE que deverá ser 2018 neste caso, conforme o indicador 1, e depois você baixa/imprime o comprovante de redimentos e o comprovante de diárias e ajuda de custo caso tenha recebido:



Problemas ao acessar o site SIGAC

Muitas pessoas estão tendo problemas ao acessar o site SIGAC por erro no Certificado de segurança. Esse erro é muito comum, mas você poderá ter acesso ao site tranquilamente, sem problema nenhum.

Mesmo se a página der erro, você poderá clicar em acessar o site que ele vai abrir.

É importante ressaltar que depois da implementação dos sistemas online, o governo não faz mais envio de documentos físicos para as casas dos servidores.

Logo, se a pessoa não receber o informe de rendimentos na sua repartição, deverá acessar o portal do servidor e retirá-la.


Servidores públicos aposentados precisam declarar imposto de renda?

Sim. Assim como os demais aposentados e trabalhadores, os servidores aposentados precisam fazer a declaração anual do imposto de renda se estiverem fora da faixa de isenção.

A isenção do IR para aposentados pode ser concedida em uma das seguintes condições:

  • Aposentados maiores de 65 anos que recebam até R$ 1.903,98 por mês;
  • Aposentados por acidentes de trabalho e por sérias enfermidades, que tenham passado por perícia médica para comprovar a condição;

Neste último caso, é importante lembrar que se a doença for confirmada e o beneficiário já tiver pago o Imposto de Renda, poderá solicitar o ressarcimento dos valores à Receita Federal.


Como funciona o cruzamento das informações do informe de rendimentos

Atualmente a Receita Federal dispõe de diversas tecnologias e sistemas avançados para fazer cruzamento das informações que estão contidas nas declarações anuais.

Uma das verificações mais comuns é o da informação que o contribuinte dá sobre seus rendimentos que estão no informe e as mesmas informações prestadas pela empresa.

Se por um lado, o contribuinte informará quanto recebeu de salário naquele ano, por exemplo, a empresa informará o mesmo valor na sua declaração de Pessoa Jurídica, e outros sistemas. Assim, o governo pode confirmar se o valor informado pelo declarante está correto.

Tenha muito cuidado ao declarar os valores do informe e confirme todas as informações, pois qualquer inconsistência, por menor que seja, poderá reter sua declaração.


Como funciona a declaração para aposentado que continua trabalhando?

A aposentadoria dos servidores públicos pode acontecer por uma das seguintes formas:

1. Aposentadoria Compulsória

Neste formato de aposentadoria, o servidor é obrigado a se aposentar ao completar 70 anos, independentemente do seu tempo de serviço ou contribuição.

O valor da aposentadoria será a média dos seus salários recebidos desde 1994.

Neste caso, o aposentado não pode continuar trabalhando.


2. Aposentadoria por tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição é possível para os homens que tenham trabalhado 35 anos, sendo 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo. A idade mínima para se aposentar é de 60 anos.

Para as mulheres, o tempo de trabalho é de 30 anos, com 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo, além de 55 anos.

O valor da aposentadoria também será a média dos salários recebidos, e neste caso o funcionário pode continuar trabalhando após a aposentadoria.


3. Aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade pode ser requerida pelos homens que completam 65 anos e, no mínimo, além de 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo. Já as mulheres, com o mesmo tempo de serviço público e tempo no cargo, podem se aposentar aos 60 anos.

Da mesma forma que nas demais, o valor da aposentadoria será a média dos valores recebidos nos anos trabalhados desde 1994.

O trabalhador também poderá continuar no serviço público nesta modalidade.

Quando o trabalhador é aposentado por tempo de serviço ou por idade, e optar por continuar trabalhando, deverá providenciar seu informe de rendimentos.

A aposentadoria que ultrapassar a isenção de R$ 1.903,98 por mês deverá ser declarada no campo específico no programa da Receita Federal.

Caso o servidor federal seja aposentado no Regime Geral, os benefícios recebidos constantes no informe de rendimento também deverão ser declarados. Para saber como emitir o extrato INSS para Imposto de Renda, veja aqui.

Como podemos ver, o informe de rendimentos do servidor federal é um importante documento para poder cumprir com as obrigações tributárias anuais.

Agora que você conhece os detalhes, poderá emitir a sua com tranquilidade e fazer sua declaração de imposto de renda de maneira completa e correta.
Fonte: Previdência Simples, em 01/03/2019
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