Bolsonaro entrega ao Congresso reforma da Previdência dos militares



O presidente Jair Bolsonaro chegou ao Congresso Nacional às 16h09 desta quarta-feira (20) para entregar a proposta de reforma da aposentadoria dos militares.

Bolsonaro estava acompanhado de integrantes do governo, entre os quais os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia), além do secretário de Previdência, Rogério Marinho. Na entrada do Congresso, parlamentares da base aliada aguardavam o presidente.

A redação final do projeto foi aprovada na manhã desta quarta em uma reunião comandada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada. O presidente passou os últimos três dias nos Estados Unidos.

Até a última atualização desta reportagem, a íntegra do projeto ainda não havia sido divulgada pelo governo. Segundo o Ministério da Economia, haverá uma entrevista coletiva ainda nesta quarta-feira para detalhar a proposta.

Entre as mudanças que o governo deve propor estão:

- elevação da alíquota previdenciária de 7,5% para 10,5%;
- aumento do tempo para o militar passar para a reserva (de 30 para 35 anos na ativa);
- taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares.

Conforme o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será criada uma comissão especial formada por deputados para analisar o projeto antes de o texto ser votado pelo plenário.

A apresentação do projeto sobre os militares era uma exigência de aliados de Bolsonaro para a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência Social, enviada ao Congresso em fevereiro, ser analisada também.

De acordo com o governo, em razão das especificidades das carreiras militares, o projeto não foi entregue em conjunto com a PEC.

No início desta semana, ao fazer uma transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que o Ministério da Defesa terá "sensibilidade" para corrigir "possíveis equívocos" no texto.


Rombo do sistema previdenciário

De acordo com o governo federal, o sistema previdenciário brasileiro registrou déficit de R$ 290,2 bilhões no ano passado. Desse total:

- R$ 195,197 bilhões corresponderam ao INSS (sistema público que atende aos trabalhadores do sistema privado;
- R$ 46,4 bilhões corresponderam ao regime próprio de servidores civis;
- R$ 43,9 bilhões corresponderam ao regime de aposentadoria dos militares;
- R$ 4,8 bilhões corresponderam ao Fundo Constitucional do Distrito Federal.


No caso dos militares, no fim de 2017:

- 158.284 estavam na reserva;
- 223.072 eram pensionistas;
- 145.563 recebiam "pensões tronco".

Tecnicamente, os militares não contribuem para a Previdência, pois toda a contribuição é feita pela União. O militar na ativa ou na reserva, contudo, tem de pagar uma alíquota de 7,5% para custear pensões.


Reestruturação da carreira

Pouco antes de Bolsonaro chegar ao Congresso, o vice-presidente Hamilton Mourão concedeu uma entrevista à GloboNews na qual disse que o grupo militar "entende muito bem o que é sacrifício".

Disse ainda que a categoria não quer "tratamento distinto", mas quer a reestruturação em razão de benefícios que não recebe como categorias civis.

"Obviamente que, como vamos dilatar o tempo de permanência no serviço ativo, é necessário reestruturar. Reestruturar significa nada mais nada menos que mudanças nos interstícios entre os diferentes postos de graduações com as devidas compensações. E óbvio que isso será discutido dentro do Congresso assim como a proposta de emenda constitucional que trata da nova Previdência", declarou.


Economia com reformas

De acordo com a equipe econômica do governo, se aprovada, a proposta sobre os militares pode gerar economia de R$ 92,3 bilhões aos cofres públicos em 10 anos.

Além disso, a reforma da Previdência pode gerar a seguinte economia:

- trabalhadores do setor privado: R$ 687 bilhões;
- trabalhadores do setor público: R$ 202,8 bilhões;
- beneficiários do BPC e abono salarial: R$ 182,2 bilhões.

Segundo o governo, o objetivo é alcançar economia de cerca de R$ 1 trilhão aos cofres públicos.
Fonte: G1, em 20/03/2019
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