STF julga nesta quarta-feira redução proporcional do salário do servidor pela carga de trabalho



O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira, dia 27, temas relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Uma das ações em pauta diz respeito à possibilidade de redução dos salários dos servidores públicos proporcionalmente à carga horária de trabalho. O julgamento pelo plenário começará às 14h e não tem previsão de término, o que pode estender a discussão durante a semana. O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes.

A decisão do STF sobre o caso interessa a muitos gestores públicos. O texto original da LRF prevê ser facultativo aos governados e prefeitos, assim como aos poderes autônomos, a redução proporcional do salário de acordo com a carga horária de trabalho, caso o limite de despesa com pessoal esteja acima do teto estabelecido pela própria LRF.

O país conta, hoje, com diversos estados nessa situação, casos de Goiás e Minas Gerais. O Rio de Janeiro, por sua vez, monitora o caso, já que tem interesse em reduzir sua despesa com pessoal. Apesar do desejo, o governador Wilson Witzel não poderia aplicar a medida, pois o Estado está distante de comprometer 60% de sua receita líquida com salários.
Fonte: Jornal Extra, em 27/02/2019
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