Secretário da Previdência diz que texto sobre militares será entregue em 30 dias



O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta quarta-feira (20) que em até 30 dias o governo apresentará um projeto com mudanças nas regras do regime de previdência dos militares.

Marinho deu a declaração no Congresso Nacional após acompanhar a entrega da proposta de reforma da Previdência pelo presidente da República, Jair Bolsonaro na manhã desta quarta. Também não foram divulgados detalhes do regime de capitalização – pelo qual cada trabalhador financia a própria aposentadoria por depósitos em uma conta individual. Detalhes sobre essa proposta serão apresentados no futuro.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê idade mínima e abrange trabalhadores dos setores público e privado e, de acordo com Marinho, representará uma economia ao país de R$ 1,167 trilhão em dez anos.

Segundo o secretário, cinco leis diferentes serão compatibilizadas em uma única legislação em relação aos militares.

“Estamos trabalhando a equidade, todos darão a sua contribuição, inclusive os militares. De hoje a 30 dias o projeto será apresentado já que se trata da conformação de cinco outras leis. Então, nós não tivemos realmente a condição de apresentar em tempo hábil dada a complexidade da elaboração da própria PEC”, afirmou Marinho.

Questionado se os militares estavam recebendo um tratamento diferenciado do governo por não terem sido incluídos na PEC, o secretário justificou dizendo que as regras sobre eles constam de leis ordinárias e não na Constituição e, por isso, não podem ser modificadas por meio de uma PEC.

"Eles [militares] não poderiam entrar na PEC. Essa é uma condição, inclusive, da própria legislação do país. Nós vamos mandar no mesmo momento, apenas em tempos distintos, inclusive chegará aqui antes da votação do primeiro turno da PEC. 30 dias não é tempo hábil para que a PEC tramite na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial. Estimamos que esse prazo será no final de maio, ou meados do mês de maio, em que estará pronto para ir para o plenário", afirmou.


Reforma da Previdência

De acordo com o que o governo já havia anunciado na semana passada, a proposta prevê uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, a ser aplicada após 12 anos de transição.

A idade mínima subirá progressivamente durante esse período – que é mais curto do que os 21 anos propostos pelo governo Temer em 2017.
Fonte: G1, em 20/02/2019
Compartilhe

Todas as notícias e artigos publicados são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo a opinião do Portal do Servidor Federal.


Acompanhe também o Portal do Servidor Federal pelo Facebook e pelo Twitter.

Clique aqui e faça cursos de capacitação 100% online com certificado, a partir de R$ 20,00.

Baixe gratuitamente nosso aplicativo, e receba um resumo de todas as notícias no seu smartphone.
Notícia anterior
Próxima notícia