PEC pode criar alíquota extra e prever até 22% de contribuição previdenciária



A proposta de Reforma da Previdência pode ser ainda mais dura do que o esperado para o funcionalismo de todo o país. Em conversa ontem com governadores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que municípios e estados estarão no texto. E os chefes dos Executivos estaduais defenderam a criação de uma alíquota extraordinária de até 8% para ser aplicada sobre os salários de servidores, ficando a cargo de cada ente essa cobrança.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, também pensa em aumentar a alíquota de contribuição previdenciária básica de 11% — cobrada hoje do funcionalismo da União — para 14%. Essa medida seria automaticamente aplicável aos estados e municípios que estabelecem menos de 14%.

Para se ter uma ideia, no caso de o governo federal decidir implementar a taxa extraordinária para que servidores cubram o déficit do regime próprio, as categorias poderão ter até 22% de desconto sobre o salário bruto para contribuir com a previdência. O mesmo ocorreria com os demais entes que seguirem essa medida.

No Estado do Rio, por exemplo, a alíquota previdenciária já é de 14% — o governo anterior aumentou, em 2017, em meio à uma grave crise. Aliás, durante a aquele período, o Executivo chegou a propor uma contribuição extra provisória, de 15%, mas a Alerj sequer chegou a tocar o projeto, que foi devolvido ao Palácio Guanabara.

A ideia de estabelecer desconto extra seria em caso de insuficiência de caixa. Ou seja, para que as categorias ajudem a cobrir o déficit previdenciário de seu regime próprio. A medida foi proposta em projeto do economista Paulo Tafner e do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga.

E a possibilidade foi anunciada ontem, pelo governador de Goiás (estado cujo desconto é de 14,25%), Ronaldo Caiado, após encontro com Guedes. "Não adianta irmos com medidas mais ou menos. Governadores precisam ter coragem de botar a cara e mostrar a realidade de seus estados", disse Caiado à imprensa.
Fonte: O Dia, em 19/02/2019
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