Meta de corte de servidores públicos até abril precisa de análise técnica



O governo federal precisará ser cuidadoso para cortar 21 mil cargos de comissionados, funções de confiança e gratificações, meta que faz parte das 35 medidas prioritárias listadas pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Estas precisam ser cumpridas nos 100 primeiros dias da gestão, ou seja, até o dia 10 de abril. Os pontos foram apresentados no último dia 23. Para especialistas ouvidos, o governo não pode ser corporativista neste processo e precisa estabelecer critérios estritamente técnicos na seleção de servidores, para preservar a qualidade e aplicação das políticas públicas.

Segundo dados do Portal do Servidor do governo federal, ao final do ano de 2018, haviam 32.694 cargos Comissionados de Direção e Assessoramento (DAS) e mais 66.591 funções de confiança e gratificações técnicas. Pelo que foi apresentado por Lorenzoni, o objetivo é reduzir em 20% esse montante.


Para o professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, da Fundação Getulio Vargas (Ebape/FGV), Istvan Kasznar, isso é possível e recomendável, uma vez que houve um crescimento além do necessário desses cargos nos últimos 16 anos. “Porém, a tesoura não pode ser a esmo ou com base em corporativismo. O corte precisa ser cuidadoso e técnico, ou seja, é preciso garantir que as pessoas que permanecerem tenham, de fato, expertise [competência] para o cargo, para a aplicação das políticas públicas”, diz Kasznar.

O especialista em administração pública da Universidade de Brasília (UNB), José Matias Pereira, também defende a redução de cargos comissionados e diz que a máquina pública precisa passar por uma reforma mais profunda. Para ele, seria necessário que o governo focasse nos cargos de direção e assessoramento (o DAS), que são onde se localizam as indicações políticas.

“O problema das indicações é que quem entra no cargo está, geralmente, mais comprometido com o grupo que colocou ele lá, e não com a prestação de serviços à população”, diz Pereira. “Além disso, a máquina pública está repleta de servidores concursados que podem, plenamente, exercer cargos de confiança. Não precisa trazer alguém de fora da administração, entende? É importante alocar pessoas que já estão na administração pública para ocupar essas funções”, opina o professor da UNB.

Segundo ele, o crescimento dos comissionados ao longo dos anos só acabou onerando ainda mais os contribuintes, sem necessidade. Pereira reforça que os critérios para esses cortes nos próximos dias também têm que ser estritamente técnico e não político.

Na avaliação dele, o presidencialismo de coalização que se formou no Brasil foi e é extremamente prejudicial para a prestação dos serviços públicos no Brasil. Essa prática consiste em alianças e acordos que o Executivo federal faz com os partidos políticos para aprovar medidas no Congresso, em troca de indicação de cargos. “Isso acabou resultando em uma oferta muito ruim de serviços para a população brasileira”, destaca o professor.Medidas iniciais 

A movimentação de redução de cargos comissionados já teve início. No último dia 28, a direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no Rio de Janeiro, anunciou a reestruturação dos seus quadros de funcionários e o corte de 45 cargos em comissão. 

As demissões ocorreram no Rio, em Brasília, São Paulo e Maranhão, mas nem todos deixaram a empresa por serem servidores de carreira. Isso ocorreu quatro dias depois de uma inspeção surpresa feita pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Alberto Cruz, na sede da EBC.

Logo no início do ano, o corte de comissionados ocorreu, inclusive, na Casa Civil. Lorenzoni exonerou cerca de 300 servidores comissionados da pasta. Na ocasião, o ministro afirmou que o objetivo era iniciar um processo de “despetização” e adequar os funcionários com o governo Bolsonaro.

Além dos cortes, a Casa Civil pretende estabelecer, até o dia 10 de abril, novos critérios para concursos públicos condicionando a análise de demanda à adoção de medidas como a digitalização de serviços, revisão de processos, readequação de estrutura e competências, adesão ao processo centralizado de compras.
Fonte: DCI, em 31/01/2019
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