Comissão rejeita cor de fundo diferenciada para placa de veículos oficiais



A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6976/17, da deputada Magda Mofatto (PR-GO), que prevê cor de fundo “marcadamente diferenciada” para placas de veículos oficiais. A proposta valeria para veículos de propriedade da União, de estados e municípios de qualquer dos poderes.

De acordo com o relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a padronização de placas para todos os países do Mercosul tirou a necessidade da proposta.

Em 2014, o Grupo Comum do Mercosul editou norma (Resolução 33) para padronizar as placas dos veículos registrados no território dos países signatários. Com o padrão, todas as placas terão fundo na cor branca, com cores diferentes a depender do uso do veículo.

As placas oficiais terão caracteres na cor azul, e os veículos particulares terão placas com caracteres pretos. “Essa diferença na cor dos caracteres vai ao encontro do proposto pela autora para distinguir entre veículos particulares e oficiais”, disse Leal.


Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara, em 03/12/2018
Compartilhe

Todas as notícias e artigos publicados são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo a opinião do Portal do Servidor Federal.


Discuta este e outros assuntos de seu interesse no Fórum do Servidor Federal. Clique aqui para participar!

Acompanhe também o Portal do Servidor Federal pelo Facebook e pelo Twitter.

Clique aqui e faça cursos de capacitação 100% online com certificado, a partir de R$ 20,00.

Baixe gratuitamente nosso aplicativo, e receba um resumo de todas as notícias no seu smartphone.
Notícia anterior
Próxima notícia