Planejamento propõe reestruturação ampla para o funcionalismo



Diagnóstico feito pelos técnicos do Ministério do Planejamento e entregue à equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, mostra que é preciso reduzir a quantidade de carreiras no serviço público, vincular a progressão no cargo ao cumprimento de metas e melhorar os instrumentos de avaliação desses trabalhadores para conseguir reduzir os gastos com pessoal, o segundo maior do governo, perdendo apenas para a Previdência, no médio e longo prazos. Essa despesa já consome R$ 300 bilhões do Orçamento.

A parte da equipe de transição responsável pela modernização do Estado já discute o assunto com técnicos do Planejamento. Uma das sugestões do atual governo é encaminhar projeto de lei para tratar das mudanças nas carreiras. Sobre a progressão no cargo, a rapidez em se atingir o topo da carreira pressiona os reajustes salariais, avaliam os técnicos. Na área jurídica do Executivo muitos servidores atingem o salário máximo da carreira em cinco ou seis anos. A equipe de Guedes demonstrou interesse no assunto, mas com proposta "um pouco mais estrutural", disse uma fonte.

Hoje existem 309 carreiras no Executivo. Dez delas representaram 47% da folha de pagamento dos servidores em junho desembolso. Além da quantidade elevada de carreiras, que deveria ser reduzida, cada uma tem regras e estrutura remuneratória específicas, além de diferentes sistemas de desenvolvimento.

A despesa com pessoal liquidada em 2017 somou R$ 292,412 bilhões. Neste ano já acumula R$ 242,683 bilhões. No Executivo federal, a maior remuneração de servidor público é de R$ 29.604,70 mensais, paga aos cargos de perito e delegado das carreiras da Polícia Federal e Polícia Civil dos ex-territórios, e a menor é de R$ 1.467,49, para auxiliar executivo em metrologia e qualidade da carreira do Inmetro. A remuneração média mensal no serviço civil em agosto foi de R$ 11.272 para ativos, de R$ 9.004 para inativos e R$ 6.732 para instituidores de pensão.

"As carreiras, cargos e funções estão estruturadas em um sistema oneroso e complexo, com pouca mobilidade. Os ocupantes das carreiras com maior remuneração não têm estímulos para investidura em cargos de gestão, deixando de contribuir plenamente para a qualificação das práticas administrativas e, consequentemente, das entregas para a sociedade. Como agravante, a progressão é automática, por tempo de serviço e sem alinhamento com os instrumentos de avaliação de desempenho", informa documento entregue à equipe de transição.

No próximo ano, o gasto com pessoal será pressionado por parcela de reajuste salarial, em algumas situações acima da inflação. Em agosto, a equipe econômica encaminhou ao Congresso proposta de Orçamento para 2019 prevendo o aumento. Porém, encaminhou uma medida provisória ao Congresso pedindo o adiamento do aumento para 2020. O relatório encaminhado à equipe de transição alerta que essa MP corre o risco de ser judicializada.

O relatório encaminhado pela equipe do ministro Esteves Colnago mostra ainda que mudanças sugeridas para apertar as regras para concessão de auxílio-moradia não foram adiante. A MP perdeu a eficácia por falta de apreciação do Congresso e por liminar do STF. O governo queria fixar prazo máximo de recebimento de auxílio-moradia por servidores federais e ocupantes de cargos comissionados transferidos para cidades em que não têm imóvel. Hoje o benefício pode ser pago por tempo indeterminado. A ideia é também reduzir aos poucos o valor do auxílio.
Fonte: Valor Econômico, em 22/11/2018
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