Cargos de comissão destinados à servidores de carreira



A falta de normas e critérios para que servidores ocupem cargos de confiança e chefia pode mudar. Segue em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10896/18, do Executivo, que destina para os servidores de carreiras do governo, no mínimo, 50% dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) de níveis 1 a 4, e 60% dos níveis 5 e 6.

A fatia ocupada pelos comissionados no total de servidores da ativa surpreende e apresenta aumento nos últimos anos. E o motivo? A velocidade na criação deste tipo de cargo foi maior que o aumento do total de servidores das administrações diretas.

Segundo informações divulgadas pelo Painel Estatístico de Pessoal (PEP) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, os diversos órgãos possuem 11.550 mil cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS).

No Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 598 servidores possuem funções comissionadas. Em 2012 (último governo), o INSS possuía 701 servidores nessas condições (355 do sexo feminino e 346 do sexo masculino). Em relação as Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) o número chega a surpreender, pois são 1.556 funcionários.

Apesar dessa evolução, o quantitativo de servidores efetivos da autarquia não é satisfatório. O abuso nas indicações se torna prejudicial à Administração Direta. Com o INSS não é diferente. Enquanto os cargos de “chefia” são ocupados, a estrutura de atendimento se torna mais “enxuta”. As salas de atendimento estão sempre lotadas, existe demora, filas e até mesmo servidores prestes a se aposentar.

No entanto, a notícia mais aguardada que é o concurso público, parece não ter uma resposta concreta, a promessa deve demorar para sair do papel. Somente no ano passado (no mês de junho) a União precisou desembolsar o montante de R$ 65,7 mi para pagar a fatura dos DAS.


Por Estado

Dados solicitados pela Anasps ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também apontam um aumento nesses números. Segundo a pesquisa Perfil dos Estados Brasileiros 2017, a Região Nordeste é a que mais possui servidores em cargos de comissão (199.202); seguido pela região Sudeste (127 219); Centro-Oeste (61.776); Norte (57.665) e Sul (49.707).

O Estado de São Paulo liderou o ranking com o maior número de servidores em cargos de comissão, totalizando 3.971 comissionados; seguido do Rio de Janeiro (3.621); e Minas Gerais (1.738).


Entenda o que é

DAS- são cargos de livre nomeação (cargos de confiança) e podem ser preenchidos por servidores públicos de carreira (da ativa e inativos) ou por pessoas sem vínculo funcional com a administração federal.

O projeto em tramitação que aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, é semelhante ao decreto 5.497/05 que estabeleceu os limites mínimos de participação dos servidores públicos nos cargos da DAS.
Fonte: Anasps, em 03/11/2018
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