Câmara homenageia os cinquenta anos de criação da Receita Federal do Brasil



A Câmara dos Deputados promoveu sessão solene nesta terça-feira (20) em homenagem pelos 50 anos de criação da Receita Federal do Brasil.

Em discurso lido no Plenário, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, destacou que a Receita Federal realiza um trabalho essencial para o Estado e para a sociedade por administrar os tributos da União e reprimir o contrabando e o descaminho de mercadorias. Segundo ele, a instituição ajuda na formulação da política tributária e alfandegária e na elaboração do orçamento da União. “Com profissionalismo e transparência, a Receita Federal e seus servidores vêm cumprindo com louvor a missão institucional de exercer administração tributária e aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão em benefício da sociedade”, disse Maia.

O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), um dos que propôs a solenidade, destacou que a Receita está presente no cotidiano dos cidadãos tanto nas declarações de imposto quanto por meio das agências, inspetorias e delegacias. Ele lembrou que, pela Constituição, deve haver limite à capacidade do estado de tributar, mas que a Receita tem papel fundamental no aumento da arrecadação devido ao combate à sonegação. “O tributo financia as áreas de saúde, educação, transporte, saneamento básico, entre outras“, ressaltou.

O Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, destacou que a carga tributária é resultado da despesa pública. "A função da Receita Federal é de arrecadar de forma eficiente, transparente e eficaz, financiar o gasto público que não é definido pela Receita Federal, que é decidido por meio do Congresso Nacional. "

Para o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), a Receita Federal é um órgão de estado de suma importância. Ele lembrou que a estrutura criada unificou diversos departamentos num único órgão, como o de rendas internas, o de rendas aduaneiras, o do imposto de renda e o de arrecadação, agregando ainda algumas atividades hoje desempenhadas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. “Foi o embrião para o nascimento da estrutura organizada que temos hoje, desempenhando atividades correlacionadas às áreas de tributação, fiscalização, arrecadação e aduana.”

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, entregou uma medalha comemorativa dos 50 anos do órgão aos deputados presentes. Para ele, a instituição se consolidou como um grande patrimônio do povo brasileiro. Segundo Rachid, no ano de 2017, a Receita Federal arrecadou mais de R$ 1,3 trilhão. “E temos nos esforçado para sustentar os níveis de arrecadação atuais de maneira a provermos ao Estado os recursos imprescindíveis a sua atuação por meio das políticas públicas”, disse.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da atual reforma tributária, aproveitou a presença dos secretários para criticar o sistema tributário atual e defender uma reforma que crie impostos mais simples. “O sistema tributário brasileiro mata as empresas, mata os empregos e mata a economia. Ele é iníquo, anárquico, um manicômio do ponto de vista jurídico. Não poderíamos nunca ter dividido a base de consumo em três”, avaliou.

Mais tarde, Hauly se encontrou com a equipe econômica do futuro governo Bolsonaro e voltou a defender a reforma que cria um imposto único sobre consumo, chamado IVA, Imposto Sobre Valor Agregado.
Fonte: Agência Câmara, em 20/11/2018
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