PDV e salário de R$ 5 mil ainda no radar de Temer



Os brasileiros elegem hoje o presidente da República que comandará o país pelos próximos quatros anos e, a partir do resultado das urnas, o governo de Michel Temer iniciará a transição. Dependendo do que for negociado entre as equipes, Temer decidirá as políticas que ainda poderão ser adotadas para o funcionalismo federal até o fim de 2018. Duas já elaboradas antes do período eleitoral ficaram 'em suspenso' e têm chances de sair do papel nesses últimos meses: a reestruturação de carreiras, que estabelece salário inicial de cerca de R$ 5 mil para quem ingressar no serviço público, e um novo Programa de Demissão Voluntária (PDV).

O assunto ficará a cargo da Casa Civil da Presidência da República. Se Temer decidir que as medidas de fato serão implementadas, ele também precisará do Congresso Nacional.

A proposta que padroniza os vencimentos iniciais para cerca de R$ 5 mil atingiria mais de 300 carreiras federais do Poder Executivo, conforme a Coluna informou em fevereiro. O projeto ficou pronto no início deste ano, mas a Casa Civil decidiu não colocá-lo em prática.

O objetivo, segundo integrantes do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, era aproximar os parâmetros do setor público aos da iniciativa privada e criar mais estímulos aos servidores federais, que, em pouco tempo, alcançam um salário alto sem perspectiva de mais crescimento.


Professores de fora

Pelo texto que foi apresentado pelo Planejamento à Casa Civil, a medida incluiria, por exemplo, auditores-fiscais da Receita Federal e do Ministério do Trabalho. Só ficariam de fora professores universitários - por valorização dos profissionais - e carreiras da Polícia Federal.

No entanto, isso depende do Parlamento. E assim como ocorreu com a tentativa de aprovar a Reforma da Previdência, não havia clima para esse tipo de votação antes do pleito. Agora, se a medida irá adiante também dependerá do processo de transição.

Outro motivo que levou à elaboração desse projeto é a intenção de acabar com a rotatividade de servidores com perfis de "concurseiros". A União entende que o poder público gasta com treinamento do funcionário que, em pouco tempo, já muda de cargo ao passar em outro concurso que oferece salário maior.


Plano lançado em 2017

O governo Temer ofereceu, em 2017, um PDV aos servidores da Administração Direta (como ministérios e secretarias), autarquias (Banco Central, INSS e agências reguladoras) e fundações (IBGE, universidades e Biblioteca Nacional). O programa completo não era só de demissão voluntária, mas incluía redução de jornada (com salário proporcional) e licença incentivada sem remuneração. A adesão foi abaixo do esperado: apenas 240 funcionários.

Para o funcionalismo federal, a ideia de mudar a estrutura das carreiras e a do PDV são "ataques" às categorias. Representantes de diversas classes ressaltaram que haveria resistência caso a União tentasse de fato estabelecer um salário inicial de pouco mais de R$ 5 mil para todas as áreas.

Sobre o PDV, o governo quis publicar, este ano, uma nova medida provisória para dar continuidade ao programa que lançou em 2017. Mas a intenção era de que o texto fosse logo votado no Congresso para que a medida virasse lei, em vez de ter validade por tempo determinado. E a falta de um cenário político positivo para isso fez Temer recuar.

A demissão voluntária foi da seguinte forma: a medida criou incentivo de um salário e quarto do valor por ano trabalhado para quem quisesse deixar o serviço público.

A jornada reduzida deu a opção de o interessado diminuir sua carga de trabalho de oito horas diárias para seis ou quatro horas. E a licença incentivada sem remuneração previa o pagamento de três remunerações aos servidores para que permanecessem afastados por três anos consecutivos.
Fonte: O dia, em 28/10/2018
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