Emendas à MP que adia aumento para servidores tentam assegurar reajustes



A medida provisória que adia para 2020 o reajuste de servidores públicos federais, até então programado para o ano que vem, (MP 849/18) já recebeu mais de 120 emendas — a maioria para excluir carreiras do texto.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e o senador José Medeiros (Pode-MT), por exemplo, apresentaram emendas para excluir as carreiras da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Já as emendas do senador Paulo Paim (PT-RS) querem cancelar a suspensão do aumento para todas as carreiras atingidas pela MP e viabilizar vantagens remuneratórias para as carreiras da Receita Federal.

Vanessa Grazziotin também apresentou uma emenda excluindo todas as carreiras atingidas pela MP. Ela afirma que, com a MP, o governo quebra um acordo que fez com as carreiras em 2015.

O Palácio do Planalto argumenta, no entanto, que os ajustes acordados levavam em conta uma inflação acima de 5% ao ano e que hoje “esse índice acumula alta de 4,39% nos últimos doze meses (até junho de 2018)”.

Segundo o governo o cancelamento do reajuste atingirá 209 mil servidores civis ativos, além de 163 mil inativos, e irá propiciar uma economia de R$ 4,7 bilhões para o exercício de 2019.


Veja quais são as carreiras atingidas pela MP

Médico
Juiz do Tribunal Marítimo
Carreiras de perito-médico previdenciário e supervisor médico-pericial
Carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal e de auditoria-fiscal do trabalho
Carreira de diplomata
Carreiras de oficial de chancelaria e de assistente de chancelaria
Carreira de analista de infraestrutura e do cargo isolado de especialista de infraestrutura sênior
Carreiras de gestão governamental
Plano de carreiras e cargos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Técnico de planejamento
Plano especial de cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)
Plano de carreiras e cargos da Superintendência de Seguros Privados (Susep)
Plano de carreiras e cargos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Carreira de especialista do Banco Central
Carreiras jurídicas
Quadro em extinção composto por servidores dos ex-territórios
Carreiras de policial federal e de policial rodoviário federal
Carreira de perito federal agrário
Carreira de desenvolvimento de políticas sociais
Carreiras e do plano especial de cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)
Plano de carreiras e dos cargos de magistério federal
Carreiras de magistério do ensino básico federal e de magistério do ensino básico dos ex-territórios


Tramitação

No final de 2017, outra medida provisória previu o adiamento (MP 805/17) de reajuste de servidores. Naquela época, uma liminar do Supremo Tribunal Federal suspendeu a MP, que acabou perdendo a eficácia.

Agora a MP 849/18 aguarda a instalação da comissão mista responsável por sua análise.
Fonte: Agência Câmara, em 23/10/2018
Compartilhe

Todas as notícias e artigos publicados são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo a opinião do Portal do Servidor Federal.


Discuta este e outros assuntos de seu interesse no Fórum do Servidor Federal. Clique aqui para participar!

Acompanhe também o Portal do Servidor Federal pelo Facebook e pelo Twitter.

Clique aqui e faça cursos de capacitação 100% online com certificado, a partir de R$ 20,00.

Baixe gratuitamente nosso aplicativo, e receba um resumo de todas as notícias no seu smartphone.
Notícia anterior
Próxima notícia