Sem licitação: União e Senado gastam R$12 milhões com coaching da moda



A empresa brasileira Amana-Key Desenvolvimento e Educação autodeclara-se especialista em cursos de gestão, estratégia e liderança. Em seu site oficial, há depoimentos e elogios de executivos que comandam companhias importantes do país, como Magazine Luiza, Grupo Boticário e TV Globo. Com sede luxuosa em Cotia (SP), o local oferece diversos treinamentos, entre eles um de 50 horas que chega a custar mais de R$ 10 mil.

Recentemente, a fama da escola de gestão chegou ao Senado Federal. Em março, a Casa desembolsou quase R$ 350 mil para que apenas 30 servidores passassem por um coaching coletivo na cidade paulista. Já órgãos e estatais ligados ao governo federal fecham contratos com Oscar Motomura, fundador da empresa, e sua equipe, desde 2013. O gasto total foi de R$ 12.044.773,87.

Nenhuma das contratações firmadas entre a União, Senado e a companhia passou por licitação. Ou seja, os órgãos escolheram a Amana-Key e fecharam negócio, todos amparados em dois artigos da Lei nº 8.666/93, a Lei de Licitações. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), o inciso II do artigo 25, combinado com o inciso VI do artigo 13, permitiu a dispensa de licitação nesses contratos. “Por se tratar de curso fechado e prestado por entidade detentora de notória especialização”, explica a CGU.

Questionada pelo Metrópoles a respeito do “diferencial e notório saber” – argumentos usados para justificar a inexigibilidade nos processos licitatórios –, a Amana-Key alegou que oferece serviços exclusivos e, por isso, não existe concorrência no mercado brasileiro. Quanto ao curso contratado pelo Senado, por exemplo, a escola afirmou ser “único no mundo, pela originalidade/criatividade de sua metodologia”.

“Nossa razão de ser é contribuir para o bem comum, colocando nosso know-how a serviço de organizações que buscam assegurar excelência e elevado nível de consciência em tudo que fazem. Estamos há mais de 40 anos no mercado, atuando com empresas de todos os tamanhos, nacionais e internacionais, instituições públicas dos três Poderes, no nível federal, estadual e municipal”, completa a companhia.


Contratos com o governo federal

Dados do Portal da Transparência mostram que, dos mais de 90 contratos firmados entre o governo federal e a escola de Oscar Motomura, 88% foram com instituições ligadas ao Ministério de Minas e Energia, em especial a Petrobras. Dos R$ 12.044.773,87, quase R$ 9,6 milhões foram ou ainda serão desembolsados pela estatal.

A fim de justificar a contratação, a Petrobras informou em nota que os treinamentos “têm natureza singular e requerem notória especialização da instituição prestadora”. “Os serviços prestados têm conteúdo específico e são restritamente direcionados à liderança. Tais contratações têm fundamento legal nos normativos que regem os contratos em empresas públicas e sociedades de economia mista, onde se prevê a possibilidade de contratação direta no caso de notória especialização da instituição prestadora e da natureza singular do serviço prestado”, argumenta a estatal.

Na sequência dos maiores gastos, aparecem órgãos ligados ao Ministério da Fazenda. Eles fecharam contratos de mais de R$ 1 milhão com a Amana-Key. A Receita Federal de São Paulo contratou três treinamentos para 132 servidores, no valor total de R$ 981.910,00. Perguntada sobre o porquê da escolha desse curso específico, a comunicação do Fisco afirmou ser impossível comparar essa escola com outras do mercado.

“O treinamento contratado é avançado e intensivo, capaz de trabalhar de forma integrada as competências fundamentais e gerenciais em que os servidores da Receita Federal no estado de São Paulo ocupantes de cargos de gestão apresentam lacunas, em especial as competências Liderança e Ação Sistêmica”, explicou o Fisco paulista, em nota.

Ainda, ligado ao Ministério da Fazenda há o Banco Central, que desembolsou R$ 127.280 mil para treinar seu pessoal na Amana-Key. Em nota, a instituição disse que oferece ações e treinamentos educacionais aos seus colaboradores, “ora desenvolvidas internamente, ora oferecidas pelo mercado, que são selecionados considerando princípios e estratégias voltadas para desenvolvimento das competências dos servidores.”

Já a Escola de Administração Fazendária, responsável pela capacitação da Administração Tributária e Aduaneira da União, disse que contratou, em 2016, uma palestra realizada pelo diretor Oscar Motomura, para o evento de cinco anos do Programa de Modernização Integrada do ministério. Cerca de 350 pessoas participaram da ocasião, ao custo de R$ 33 mil. “O profissional foi escolhido por se tratar de pessoa com notória especialização no tema”, completou.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos contratou, em 2013, exatas 50 vagas no Programa de Gestão Avançada, com carga horária de 40 horas. Esse evento foi em Brasília e custou aos cofres da estatal R$ 400 mil. “O objetivo da capacitação foi a oportunidade de profissionais da alta gestão participarem de palestras diferenciadas, com a abordagem de temas como liderança, competitividade, educação, modelos de excelência; com palestrantes renomados em sua área de atuação”, informa os Correios.

A CGU, que tem entre suas atribuições fiscalizar as contratações nos demais órgãos federais, contratou em 2015 um curso com a Amana-Key para 140 servidores. A Controladoria pagou R$ 291 pelo serviço. De acordo com o órgão, “a capacitação foi caracterizada, segundo as justificativas incluídas no Projeto Básico, como serviço técnico, de natureza singular, já que envolve uma metodologia própria e exclusiva da companhia”. “Registrada na Biblioteca Nacional, e ainda por contemplar um conteúdo específico e relacionado com as atividades desenvolvidas pelos servidores”, completa a CGU.

Leia aqui o texto completo.
Fonte: Metrópoles, em 19/08/2018
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