Disputa judicial por “trem da alegria” no Senado se arrasta há 33 anos



Depois de trinta e três anos e duas sentenças, uma disputa judicial envolvendo o maior “trem da alegria” da história do Senado Federal se arrasta no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O processo, de autoria dos advogados Pedro Calmon e Jonas Candeia, foi apresentado em 1985 e contesta a efetivação como servidores, sem a realização de concurso público, de mais de 1,5 mil funcionários contratados pela Casa, naquele ano.

Por duas vezes, juízes de primeira instância acataram o pedido e determinaram a anulação parcial do ato. Os servidores entraram com recurso e, desde 2014, a ação está parada e o imbróglio se alonga. Levantamento da reportagem aponta que, caso a sentença fosse executada hoje, mais de 650 do total de servidores nomeados pelos atos seriam atingidos. Desses, cerca de 150 ainda estão ativos e o restante já se aposentou. Os números refletem os beneficiados pela medida que ingressaram no Senado entre outubro de 1983 e dezembro de 1984, segundo o Portal da Transparência da Casa.

Por enquanto, o cenário permanece o mesmo, mas deixa um rastro de insegurança jurídica entre os envolvidos na questão. Apesar de ser a maior, a medida não foi a única do tipo a ser realizada no Senado. Entre os nomes beneficiados pelos “trens da alegria”, estão figuras conhecidas, como o do governador Rodrigo Rollemberg. Aparecem ainda na lista a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney e o líder do governo da Câmara Legislativa, deputado distrital Agaciel Maia (PR). No caso mais recente, estagiários se tornaram servidores.

“Isso é uma loucura. O prejuízo que está dando aos cofres públicos do Brasil é muito grande”, afirma o advogado Pedro Calmon. Hoje com 79 anos, ele tinha 45 quando ajuizou a ação popular contra o “trem da alegria” junto de Jonas Candeia dos Santos, em janeiro de 1985.

No processo, a dupla pede a anulação dos atos 87 e 88 de dezembro de 1984, assinados pelo então presidente do Congresso Nacional, senador Moacyr Dalla. O documento previa a efetivação de 1.556 funcionários contratados pelo Senado Federal até 1984 e que atuavam na gráfica da Casa. Entre os beneficiados pela medida, está o próprio filho do parlamentar, Ricardo de Augusto de Rezende Dalla, além de outros parentes de políticos e nomes como o do hoje deputado distrital do DF Agaciel Maia (PR). À época, o caso se tornou um escândalo e ficou conhecido como “Trem Dalla”.

De acordo com os atos, todos os citados no documento — contratados no regime da CLT e sem concurso público — seriam enquadrados como servidores. Assim, teriam direito à estabilidade no trabalho e à aposentadoria integral — sem submissão ao teto do INSS –, por exemplo. À ocasião, a lei já previa que o concurso deveria ser a principal forma de ingresso no serviço público, mas abria espaço para exceções.

No mês seguinte à publicação dos atos, Pedro Calmon e Jonas Candeia questionaram a medida junto à Justiça Federal. Para eles, a Mesa Diretora do Senado não tinha competência para efetivar os funcionários. A partir daí, teve início o imbróglio judicial que já dura três décadas.

Leia aqui a matéria completa.
Fonte: Metrópoles, em 05/08/2018
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