Candidatos devem propostas sobre os gastos com pessoal



Candidatos à Presidência e aos governos estaduais devem aos eleitores explicações objetivas sobre os respectivos planos para resolver a situação crítica das despesas com o funcionalismo.

É muito simplório, para não dizer raso, o discurso de campanha contra a legislação que limita a expansão das despesas públicas. A ideia da revogação do teto de gastos estatais, por exemplo, tem sido propagada por alguns candidatos presidenciais como elixir para o déficit público. É falso, como sabem.

O problema está na realidade. União, estados e municípios se encontram em situação pré-falimentar. Iniciada em 2014, sob a gestão rudimentar de Dilma Rousseff, a atual série de déficits do governo central acompanhará o futuro presidente por dois terços do mandato.

Mantidas regras atuais de contenção, o melhor cenário seria o de equilíbrio entre receita e despesa na administração federal a partir de 2021, quando o país completaria um ciclo de oito anos seguidos de déficit (média de 1,4% do Produto Interno Bruto no período).

O nível de gastos com salários dos servidores no Brasil é elevado, confirmam inúmeros estudos domésticos e os mais recentes produzidos pelo Fundo Monetário Internacional. Equivalem a 13% do PIB. Na média, superam as despesas com funcionalismo em países com maior renda per capita (10%), da ampla maioria das economias em desenvolvimento (9%) e dos países latino-americanos (8%).

De cada quatro reais despendidos com o funcionalismo no Brasil, três reais são gastos nos estados e municípios. E pouco mais da metade (55%) dos servidores estaduais e municipais estão inscritos em área de prestação de serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública. Na União, esse conjunto representa 35% da folha salarial.

Diante de um quadro assim, candidatos à Presidência e aos governos estaduais não têm direito à negação dos fatos. Há casos de governadores que não conseguem sequer pagar salários, mas tentam a reeleição apegados à crítica fácil ao teto de gastos e às leis de contenção fiscal como se fossem causas da atual falência pública. No entanto, elas são produto de um consenso social sobre a urgência de se liquidar com a irresponsabilidade na administração dos recursos públicos.

A resiliência nessa obtusa maneira de governar produz desastres econômicos, como o atual. Superá-la não será fácil, como mostram as recentes decisões de aumentos salariais no Judiciário e no Ministério Público. É fundamental, portanto, que os candidatos assumam a liderança política das mudanças.

Sem um debate franco sobre o que é preciso mudar no gasto de pessoal do setor público, para aumentar a eficiência na prestação de serviços à sociedade, só haverá perdedores nesta eleição. Porque a crise tende a se agravar a partir do próximo ano.
Fonte: O Globo, em 13/08/2018
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