Sessão no Supremo é suspensa e análise de data-base segue sem julgamento



Mais uma sessão extraordinária no STF (Supremo Tribunal Federal) foi suspensa sem que fosse julgado o Recurso Extraordinário (RE) 565089 que se refere ao direito à revisão anual de remuneração, a data-base para servidores. Uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) interrompeu a pauta de julgamento dessa quinta-feira. A expectativa era de que o recurso que prevê julgamento do direito à data-base acontecesse essa semana. Há a possibilidade de o processo retornar na pauta da quarta-feira, 26. Essa semana houve ato em frente ao Ministério do Planejamento e uma vigília no Supremo encampada pelos fóruns que reúnem servidores federais (Fonasefe e Fonacate). A mobilização deve continuar.

Nos estados vigílias também aconteceram em frente aos TRF´s, Tribunal Regional Federal, ou em frente a sedes da Justiça Federal nas principais capitais. A mobilização em torno do reconhecimento a esse direito vai continuar. Os fóruns também vão seguir mobilizando a categoria na luta pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16. Nessa quarta, 20, a Condsef/Fenadsef participou de audiência pública no Senado que lançou a campanha da CUT “Brasil Forte” em defesa dos serviços públicos e estatais.

Um Brasil forte exige ações efetivas que promovam a qualidade dos investimentos públicos. Para isso, o primeiro passo na busca por avanços no setor é promover a revogação da EC 95/16, principal obstáculo nessa direção. Entre as ações para eliminar essa barreira está uma campanha de coleta de assinaturas por um projeto popular para revogar a EC 95. Serão também denunciados os parlamentares que votaram pelo congelamento de investimentos públicos. A campanha pretende ainda ampliar o diálogo com a sociedade e trazer consciência sobre a importância de investimento no setor público e a valorização de serviços essenciais voltados para a população.
Fonte: Condsef, em 21/06/2018
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