Senador anuncia projeto que proíbe nepotismo em empresas terceirizadas



O senador Lasier Martins (PSD-RS) anunciou em Plenário nesta quarta-feira (20) ter apresentado um projeto para vedar o nepotismo em empresas terceirizadas. Ele citou reportagem exibida no programa Fantástico do último domingo (17), que mostrou a prática recorrente de políticos nomearem parentes para empresas contratadas pelo poder público. O PLS 301/2018 também prevê a publicidade dos contratos das empresa terceirizadas, com a publicação do nome dos sócios e dos empregados, dos salários e da jornada de trabalho.

— Essa prática do nepotismo conspira contra princípios fundamentais, como a impessoalidade, a moralidade e a eficiência - declarou o senador.


Inelegibilidade

Lasier também defendeu outro projeto seu, apresentado em abril, para corrigir o que chamou de “aberração da vida nacional”: a substituição do Presidente da República nos seis meses anteriores às eleições. O senador lembrou que, pela legislação atual, não pode ocupar o posto quem for candidato a cargo eletivo, sob pena de cair na inelegibilidade.

O PLS 189/2018 determina que os substitutos dos chefes do Poder Executivo não ficarão inelegíveis em caso de substituição por até 15 dias nos últimos seis meses anteriores ao pleito. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando a designação de relator.

— É uma forma de se evitar essa falsidade de hoje, quando o presidente da República viaja para o exterior e os presidentes da Câmara e do Senado já arrumam uma viagem, somem todos, e assume o presidente do Supremo. Isso importa em gastos e é um absurdo.


Ride

Lasier ainda comemorou a aprovação de um terceiro projeto seu na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) da Metade Sul do Rio Grande do Sul e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul. O PLS 129/2018 foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: Agência Senado, em 20/06/2018
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