Comissão permite que servidores técnicos dos institutos federais concorram a bolsas de pesquisa



A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 9690/18, que permite aos servidores técnico-administrativos dos institutos federais concorrer a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio.

Apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) altera a Lei 11.892/08, que já permite a concessão de bolsas a alunos, professores e pesquisadores externos ou de empresas.

Ela observa que a mudança proposta não implica gastos adicionais por parte do governo federal, já que apenas abre oportunidade para que os servidores técnico-administrativos concorram a bolsas já previstas pelas respectivas instituições de ensino.

O parecer do relator, deputado Prof. Gedeão Amorim (MDB-AM), foi favorável à proposta. Ele destaca que, nas equipes que trabalham nos institutos federais, servidores não-docentes atuam no apoio à pesquisa.

“É legítimo e desejável que todos os servidores busquem seu aprimoramento intelectual e sejam envolvidos em equipes cuja atividade coletiva mereça ser contemplada com bolsas aos seus membros”, disse Amorim.


Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara, em 15/06/2018
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