Atos pela revogação da EC 95, discussão sobre data-base no STF e audiência em defesa do serviço público marcam próxima semana



A próxima semana será marcada por diversas atividades pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos, e em defesa dos serviços públicos e estatais. Os fóruns que reúnem servidores federais (Fonasefe e Fonacate) organizam ato em frente ao Ministério do Planejamento na terça-feira, 19, a partir das 14 horas, onde voltam a cobrar uma reunião para tratar a pauta de reivindicações da categoria que inclui cumprimento de acordos firmados em 2015. Além de denunciar os parlamentares que votaram pelo congelamento de investimentos públicos, os servidores vão iniciar campanha de coleta de assinaturas por um projeto popular pela revogação da EC 95/16.

Também na terça, os federais fazem vigília no Supremo Tribunal Federal (STF). Está previsto para o dia 20 o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 565089 que se refere ao direito à revisão anual de remuneração, a data-base para servidores. Representantes das entidades dos fóruns devem acompanhar a votação que está agendada para as 14 horas. Nos estados vigílias devem ocorrer em frente aos TRF´s, Tribunal Regional Federal, ou em frente a sedes da Justiça Federal.

Brasil Forte – A Condsef/Fenadsef participa ainda no dia 20 de audiência pública no Congresso Nacional que vai lançar campanha em defesa dos serviços públicos e estatais. A campanha Brasil Forte pretende trazer consciência sobre a importância de investimento no setor público e a valorização de serviços essenciais voltados para a população. Um Brasil forte exige ações efetivas que promovam a qualidade dos investimentos públicos.
Fonte: Condsef, em 15/06/2018
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