Comissão aprova projeto que limita o uso de carros oficiais



A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (13) projeto que limita o uso de automóveis oficiais por autoridades (PLC 97/2017). Apresentado pelo deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), o texto restringe o uso de carros apenas para fins de representação oficial. A proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Pelo texto, terão direito à carro exclusivo apenas os ocupantes da Presidência e Vice-Presidência da República; da Presidência do Senado; da Presidência da Câmara dos Deputados; da Presidência do Supremo Tribunal Federal; além de ministros de Estado; comandantes das forças militares e o chefe de Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Conforme o texto, o uso dos veículos será permitido no caso de necessidade imperiosa de afastamento repetido do local-sede de trabalho, desde que em razão do cargo ou função exercida, para fiscalizar, inspecionar, diligenciar, executar ou dirigir trabalhos que exijam o máximo de aproveitamento de tempo.

Fonte: Agência Senado, em 13/12/2017
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