STF suspende processos no país que tratam da revisão salarial anual de servidores



O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam de revisão geral anual da remuneração de servidores públicos. A decisão foi publicada no último dia 19 de outubro, e teve repercussão geral reconhecida pelos demais ministros.

O caso original é de 2003, quando um servidor do Estado de Roraima recorreu ao Judiciário para cobrar a revisão anual de 5% sobre seu vencimento. Sua exigência tem base no direito subjetivo à revisão geral da remuneração dos servidores públicos por índice previsto apenas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sem a correspondente dotação na Lei Orçamentária do respectivo ano.

A decisão determina a suspensão nacional das causas que apresentem questão idêntica à tratada pelo ministro Alexandre de Moraes. As demandas em fase instrutória podem prosseguir até a conclusão para sentença, ficando autorizada a resolução dos processos, desde que sem exame de mérito, concluiu o ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: Jornal Extra, em 23/10/2017
Compartilhe

Todas as notícias e artigos publicados são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo a opinião do Portal do Servidor Federal.


Discuta este e outros assuntos de seu interesse no Fórum do Servidor Federal. Clique aqui para participar!

Acompanhe também o Portal do Servidor Federal pelo Facebook e pelo Twitter.

Clique aqui e faça cursos de capacitação 100% online com certificado, a partir de R$ 20,00.

Baixe gratuitamente nosso aplicativo, e receba um resumo de todas as notícias no seu smartphone.
Notícia anterior
Próxima notícia