Reforma da Previdência será alterada por pressão popular, diz diretor do DIAP


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que institui a reforma da Previdência, promove o “desmonte” de direitos do contribuinte. Essa é a opinião do jornalista, analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, para quem diversos pontos da proposição, já em fase de debates em comissão especial instalada na Câmara, são negativos. Nada que a pressão popular não possa conter, diz o especialista, ao mencionar a ampla maioria da base aliada de Temer no Congresso. Para ele, não se trata de uma reforma da Previdência, mas de um desmonte. “Reforma é para melhorar”, justifica.

“Considerando a pressão popular que haverá – porque a população vai se dar conta do quanto essa reforma é dura, e que estão querendo fazer o ajuste somente em cima de assalariados, de segurados da Previdência e de quem vive de prestação do Estado –, a pressão vai ser de tal ordem que os parlamentares tendem a modificar essa proposta, tirar os seus efeitos mais perversos”, prevê Antônio Augusto, diretor de Documentação do Diap, entidade parceira do Diálogos Congresso em Foco 2, fórum de debates sobre os rumos do país a ser realizado em março, em Brasília.


Em entrevista ao Congresso em Foco, Antônio diz que o aumento do tempo de contribuição para 49 anos, além da idade mínima para requerer aposentadoria, de 65 anos para homens e mulheres – inovação que causa polêmica e protestos de trabalhadoras femininas –, são fruto da linha político-ideológica de Temer. “O Michel Temer foi levado à condição de presidente da República para alterar a agenda do governo anterior, que era tida como intervencionista na atividade econômica, para fazer privatizações e um ajuste fiscal que levasse ao equilíbrio das contas públicas. Mas, como todo liberal e fiscalista, ele sempre busca, nesses ajustes, favorecer mais o capital do que o trabalho. O trabalho é sempre mais penalizado”, critica o diretor do Diap, para quem o compromisso do governo é, principalmente, com os credores da dívida pública e mercado de previdência privada.

Segundo Antônio, a proposta é excessivamente “dura, draconiana” por não considerar a realidade do contribuinte brasileiro, em que muitos morrerão antes de poder usufruir os benefícios previdenciários. “Para que o segurado do INSS [Instituto Nacional de Seguridade Social] possa ter 100% da média de contribuição que ele fez no seu benefício, ele precisa comprovar contribuição por 49 anos. E aí, como segurado do INSS, no setor privado, a cada 12 meses ele fica três para contribuir – por informalidade, por desemprego etc –, ele iria precisar de 64 anos e meio para comprovar os 49 anos de contribuição. Ou seja, ele não estaria vivo para usufruir da aposentadoria dele. É uma regra muito dura”, explica.

Mas Toninho do Diap, como é conhecido, também diz ver aspectos positivos na proposta de reforma, como a contribuição dos exportadores, classe atualmente livre de taxação. “Estão previstos também uma série de mecanismos de fiscalização em relação a benefícios em que há desvios, e isso tem que ser feito mesmo. Mexer em pontos para o futuro é uma necessidade”, acrescenta.


Diálogos

O Diap encorpa a lista de instituições e entidades participantes do Diálogos Congresso em Foco 2, iniciativa que aposta na troca de ideias como caminho para o país sair da profunda crise em que se encontra. Em 2017, o fórum de discussões entra em seu segundo ano na expectativa de tratar de temas como a formação política da sociedade – e, nesse processo, o papel dos meios de comunicação –, medidas de combate à corrupção e ao desemprego, a gestão das finanças públicas etc.

Neste espaço, aberto à participação de todos, revezam-se questões consideradas cruciais para a superação dos entraves à retomada do crescimento econômico, ao aprimoramento da democracia e dos costumes políticos. Participe do debate, deixando registrada a sua opinião por meio de comentários em nosso site, na página do Diálogos no Facebook ou enviando suas contribuições em texto, vídeo ou áudio para o email dialogos@congressoemfoco.com.br.

Leia aqui a íntegra da entrevista.

Fonte: Congresso em foco, em 20/02/2017
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