O presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), atendeu aos deputados que pediram mais tempo para analisar o parecer do relator. Lins recomenda a aprovação da PEC. Confira a íntegra do parecer.
A proposta em análise na comissão, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União (Lei 8.112/90). Essa legislação entrou em vigor no dia 12 de dezembro de 1990.
Fonte: Agência Câmara de notícias, em 06/07/2016
