Todos os relatores das propostas - senadores José Maranhão (PLCs 27, 31, 33 e 34/2016), Valdir Raupp (PLC 28/2016), Vicentinho Alves (PLC 30/2016) e Telmário Mota (PLC 32/2016) – recomendaram a manutenção do texto aprovado pela Câmara. Se o Senado fizer alguma mudança de conteúdo, o projeto terá de ser reexaminado pelos deputados, atrasando, assim, a entrada em vigor do reajuste.
Dos sete projetos, apenas dois – os PLCs 33 e 34/2016, que tratam, respectivamente, de aumento salarial para servidores de várias carreiras do Poder Executivo e da educação – receberam emendas no Senado. Ambos são relatados por Maranhão, que já rejeitou duas emendas do senador José Pimentel (PT-CE) ao PLC 33/2016 e uma emenda da senadora Ângela Portela (PT-RR) ao PLC 34/2016. Maranhão ainda não se manifestou, entretanto, sobre emenda do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) ao PLC 33/2016. Mas, se a tendência observada entre os relatores for mantida, essa alteração também deverá ser derrubada.
Os servidores públicos federais efetivos e comissionados contemplados nesse conjunto de projetos integram os três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O PLC 27/2016 eleva o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para R$ 36.703,88, a partir de 1º de junho de 2016, e para R$ 39.293,32, a partir de 1º de janeiro de 2017. O PLC 28/2016 eleva para os melhores valores e nos mesmos períodos o subsídio do procurador-geral da República.
Já o PLC 30/2016 concede reajuste escalonado, começando por 5,5% a partir de janeiro de 2016, para os servidores da Câmara dos Deputados. Na sequência, o PLC 31/2016 fixa aumento para os servidores efetivos do Tribunal de Contas da União (TCU) de 12,98% em 2016. E o PLC 32/2016 reajusta o subsídio do defensor público-geral federal para R$ 31.557,21 a partir de 1º de julho de 2016, prevendo outros aumentos até chegar a R$ 33.763 a partir de 1º de janeiro de 2018.
Por fim, o PLC 33/2016 procura recompor perdas remuneratórias com a inflação de diversas categorias ligadas ao Poder Executivo, enquanto o PLC 34/2016 altera regras de remuneração, promoção e incorporação de gratificação de servidores públicos da área de educação.
Após passar pela CCJ, as sete propostas de reajuste para o funcionalismo federal serão examinadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir para o Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado, em 28/06/2016
