Este PLP prevê o alongamento da dívida dos Estados e inclui uma série de condicionantes que retiram direitos de servidores públicos e também trabalhadores da iniciativa privada, pois propõe interrupção da política de valorização do salário mínimo. O conjunto de propostas contidas nesse PLP tem sido chamado de pacote anti-serviço público e precisa ser barrado. Portanto, entre os itens do plano de lutas aprovado no encontro está a retirada imediata do projeto do Congresso Nacional. Além desse PLP outros projetos precisam ser acompanhados pela categoria. A Condsef, para isso, deve, em conjunto com suas filiadas, organizar e promover um trabalho de força tarefa permanente para atuar no Congresso.
Além das pautas específicas dos servidores da Saúde, Funasa, Sesai, cedidos da Funasa ao SUS o encontro também debateu as eleição na Capesesp, plano de saúde de autogestão da categoria. Foi aprovado o apoio à chapa com representação dos trabalhadores “Cuidar do que é nosso”. Estão também na lista de cobranças os projetos fruto de acordos firmados com o governo no ano passado e que, entre outras questões, prevê reajuste de 10,8% em dois anos (ago/16 e jan/17) a cerca de 90% dos servidores do Executivo. Os servidores da Saúde também devem pressionar pela aprovação da PEC 17/15 que trata da situação dos intoxicados da Funasa.
Retomada das negociações
A categoria também deve pressionar para que o Ministério do Planejamento retome o debate sobre pendências ainda instaladas no processo de diálogo permanente com o governo. Nesse bojo estão: busca do cumprimento ao termo assinado entre Condsef, Planejamento e IEC; a busca da imediata redistribuição dos servidores da Funasa que atuam em Atenção Básica à Saúde para o MS; intensificar ações para resolver problemas da insalubridade e Gacen dos servidores. Segue ainda entre as pautas prioritárias definidas nesse encontro a luta pela criação da Gratificação de Atividade em Saúde Pública (GASP). A regulamentação da jornada de trabalho na Saúde Indígena daqueles que prestam serviço em aldeias também está no item de pendências a serem debatidas.
A Condsef deve cobrar o funcionamento permanente das mesas locais de negociação instaladas no MS dos estados e a instalação imediata desse espaço de diálogo onde ainda não esteja acontecendo. Assim, questões específicas a cada local podem ser debatidas com garantia de solução mais eficaz para os problemas. Para ver a lista completa de reivindicações e outros detalhes do encontro nacional dos servidores da Saúde acesse aqui o relatório completo.
É preciso que a categoria mantenha uma mobilização permanente. O importante nesse momento é manter todos os servidores unidos em torno da luta por garantias e manutenção de direitos, avanços e investimentos que possam tirar a economia da estagnação e consolidar um ciclo de crescimento com justiça social para o Brasil e uma política e políticos comprometidos com a ética e representando, de fato, os interesses da maioria da população.
Fonte: Condsef, em 20/04/2016
