Fundamentando-se na essencialidade dos serviços públicos prestados pelos peritos médicos da previdência social e nos prejuízos causados aos segurados, o INSS pede a concessão de liminar para garantir a presença de contingente mínimo de 80% dos peritos em atividade por agência da previdência social, para a preservação dos serviços essenciais à população.
A autarquia quer também a criação de uma escala para a organização dos serviços durante a greve, além da aplicação de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.
A relatora, ministra Asussete Magalhães, vai aguardar o prazo legal para a resposta da ANMP antes de decidir sobre o pedido liminar.
http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/INSS-pede-contingente-m%C3%ADnimo-de-80%25-de-peritos-em-atividade-durante-a-greve
