De acordo com Cintra, são frequentes os problemas que inúmeros brasileiros e brasileiras sofrem ao se candidatarem a um concurso, entre eles, editais sem publicidade ou com prazo de inscrição exíguo, taxas de inscrição exorbitantes, ausência de indicações bibliográficas, ausência de nomeação por correio de candidatos aprovados e regras ambíguas.
O senador lembrou que a maioria das fraudes ocorre nos municípios, principalmente nos menores. Segundo ele, a PEC permitirá que a União fixe normas gerais claras sobre os concursos. Os municípios e estados definirão regras específicas conforme suas particularidades.
- Sua preocupação [da União] é tão somente fornecer uma moldura geral consistente a essas unidades subnacionais que haverão de enriquecê-la e adaptá-la as particularidades regionais e locais do país – explicou.
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/09/23/douglas-cintra-defende-normas-gerais-claras-para-realizacao-de-concursos