GEAP aumenta contribuição de participantes



O Conselho da GEAP se reuniu e aprovou aumento de 9,76% na contribuição dos 446 mil beneficiários, a partir de 1º de fevereiro.

Segundo a operadora o aumento se situa dentro do que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou, em média, para os planos de saúde privado. O impacto sobre os servidores será grande pelo fato de que não terão aumento em 2019 e terão que fazer ajustes em suas despesas.

A GEAP há tempos vem enfrentando e superando dificuldades estruturais, fruto de suas sucessivas gestões descontinuadas.

A GEAP, criada com o nome de Patronal, em 1945, para atendimento aos servidores da Previdência Social, o que fazia com elevado padrão de qualidade, acabou sendo induzida a prestar assistência a milhares de servidores de outros órgãos e chegou a ter 900 mil participantes, tornando-se a maior entidade de auto-gestão em saúde.
Fonte: Anasps, em 14/01/2019

Ministério da Economia promete aplicar reajustes a 253 mil servidores em janeiro



Ao que tudo indica, uma boa parcela dos servidores federais terá direito ao reajuste previsto sobre o salário de janeiro de 2019. O Ministério da Economia antecipou durante a semana que, apesar de a folha de janeiro não estar fechada, o governo vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a medida provisória (MP) que adiava a aplicação da parcela prevista para janeiro de 2019.

Ao todo, 21 carreiras e cargos terão seus vencimentos elevados com percentuais que variam entre 4,5% e 6,31%. No total, 253 mil servidores ativos e inativos serão beneficiados.


Segundo o ministério, somente uma reviravolta no andamento do processo que tramita no STF fará com que o governo federal congele a aplicação do que está previsto nas leis que regularam os reajustes. A MP 849, de agosto do ano passado, determinava o adiamento da parcela remuneratória por um ano. A medida assinada pelo então presidente Michel Temer previa o pagamento somente em janeiro de 2020.

O adiamento foi defendido pela equipe econômica de Temer como uma forma de aliviar o déficit fiscal do governo. A previsão era de economia de R$ 4,7 bilhões diante do congelamento da folha.

A MP ainda prevê o adiamento de reposições salariais para servidores vinculados ao Magistério federal. Esse aumento, porém, está previsto para ser aplicado — caso a MP siga suspensa — somente em agosto de 2019.
Fonte: Extra, em 14/01/2019

Servidores reclamam de reajustes abusivos e falta de cobertura da Geap



Aposentados e servidores públicos federais vêm sofrendo com os aumentos anuais acima da inflação aplicados pela Geap Autogestão em Saúde – empresa pública responsável por administrar planos de saúde de servidores federais. Inconformados, muitos procuraram a Justiça para pleitear um reajuste menor. Além disso, são comuns as reclamações de negativa para procedimentos e desfiliação de hospitais de referência promovidas pela administradora, problemas que já refletem no orçamento da Geap.

A relação entre a empresa e os servidores piorou quando, em dezembro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu aos planos com coparticipação um aumento acima da inflação nas mensalidades. Assim, muita gente que tinha ganhado o direito a reduzir o valor das mensalidades teve a ação revertida na Justiça. Com isso, a Geap começou a cobrar desses trabalhadores não só o preço original mas também o retroativo dos descontos dados nos meses anteriores.

Luís Cláudio de Araújo (foto), 69 anos, é motorista aposentado do Ministério da Saúde e, há 30 anos, possui o plano de saúde da Geap. A vida profissional no serviço público começou nos anos 1970, como pedreiro em obras do Hospital Universitário de Brasília (HUB). Ao longo desse período, conta Luís, a mensalidade encareceu muito e alguns serviços deixaram de ter cobertura completa. Ele tem a esposa e uma neta como dependentes.

Desde 2015, quando o Conselho de Administração da Geap (Conad) permitiu um aumento de até 37,5% na mensalidade, a empresa perdeu 200 mil assinantes. O número caiu de 650 mil para 450 mil. Depois do reajuste, tribunais de todo Brasil começaram a ser inundados por processos judiciais de servidores que tentavam reverter, na Justiça, as cobranças extras.

O resultado foi 152 mil ações favoráveis aos usuários, representando uma queda de receita de R$ 400 milhões para a Geap, conforme informou o diretor jurídico da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Rogério Antônio Expedito.


Dificuldades

Aposentada desde o ano 2000, a ex-servidora do Ministério das Relações Exteriores (MRE) Izabel dos Santos, 73 anos, entrou na Justiça em uma ação conjunta do sindicato para tentar um reajuste menor. Com um salário de pouco mais de R$ 2,5 mil, ela não tem dependentes e gasta R$ 631,25 por mês com a Geap, fora o aumento que está por vir.

De acordo com a aposentada, no momento que ela mais precisou do plano de saúde, teve um exame negado. “Eu tinha de fazer uma biópsia para investigar um caroço perto do seio e disseram que eu deveria passar por outro tipo de exame. Tive de brigar na Geap. Entreguei a papelada toda e, no outro dia, disse que iria entrar na Justiça. Depois, o meu médico ligou lá e falou com o médico do plano e conseguimos marcar”, lembra.

Além dessa dificuldade, Izabel conta que, na ocasião, ela não pôde escolher o hospital para fazer o procedimento. Moradora do Gama, diz ter sido mandada para Sobradinho. “Eles só vivem cortando os hospitais que a gente gosta”, reclama. Segundo a mulher, na idade dela, fica difícil trocar o plano de saúde. “É capaz de ficar ainda mais caro.”


Acordo

Depois de muitas disputas judiciais e discussões, as associações sindicais conseguiram fazer um acordo com a Geap. Os representantes dos servidores concordaram em pôr fim às ações na Justiça e, em troca, o aumento programado de 19% caiu para 9,75%.

A Condsef, junto a outras entidades, intermediou o acordo entre a empresa e as categorias. As duas partes conseguiram chegar a um denominador comum e o valor fixado ficou abaixo da inflação média do período que, segundo cálculos do segmento, foi de 11%.

Por meio de nota, a confederação se manifestou dizendo que “o fato de reajustes abusivos sucessivos ocorrerem, além de corroer o poder de compra da categoria, estava inviabilizando a participação de muitos servidores, deixando famílias sem seus planos de saúde”.


Contrapartida

A participação do governo federal é outro ponto questionado pelos sindicatos. Segundo Expedito, os servidores contribuem com 85% da mensalidade e a União participa com apenas com 15%. “O ideal seria cada um arcar com 50%”, defende.

“Mesmo assim, os servidores não detêm a palavra final de gestão. O governo é quem indica a maioria. Isso precisa mudar”, diz Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef. Segundo o regimento da empresa, o conselho é composto por três eleitos entre os beneficiários e três indicados pelo Palácio do Planalto, incluindo o presidente, que tem poder do voto de Minerva nas deliberações.

O pedido de aumento da contrapartida do governo nos planos de saúde foi encaminhado pelas entidades representativas em fevereiro de 2018 ao extinto Ministério do Planejamento, mas nunca houve resposta à manifestação.

Por meio de nota, o Ministério da Economia, que absorveu o Planejamento na atual gestão, informou que “em relação ao reajuste do valor destinado pelo governo para o custeio parcial da assistência à saúde, o ministério esclarece que os referidos valores tiveram atualização por meio da Portaria MP nº 8, de 13 de janeiro de 2016, e que qualquer nova concessão que implique em aumento dos gastos e investimentos públicos, depende de disponibilidade orçamentária”.


O outro lado

Por meio de nota, a Geap informou ao Metrópoles que o reajuste para 2019, válido a partir de 1º de fevereiro, será o menor percentual aplicado nos últimos anos.

A empresa ressaltou, ainda, que as decisões sobre reajustes são tomadas seguindo a Lei nº 9.656 e “a partir de um cuidadoso estudo atuarial, que considera uma série de fatores”. Entre os quesitos observados, estão a projeção de receitas e despesas para o ano e o aumento das despesas médico-hospitalares, que tem sido acima da inflação oficial, diz a administradora.
Fonte: Metrópoles, em 14/01/2019

Resistir a loteamento nas agências reguladoras é desafio de Bolsonaro



Caso decida realmente levar a cabo a proposta de preencher as vagas nas diretorias e conselhos administrativos das agências reguladoras com quadros técnicos, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) pode se preparar para tempestades, trovoadas e raios enviados pelo Congresso Nacional. Em jogo está o loteamento político: a maioria dos cargos de direção é formada por apadrinhados de lideranças partidárias com representação do Legislativo federal.

As agências foram criadas com o objetivo principal de fiscalizar a prestação de serviços públicos oferecida pela iniciativa privada, estabelecendo regras para diferentes setores. Embora reconhecidamente estas autarquias contem com quadros técnicos de excelência, não raro têm em suas diretorias pessoas sem qualquer familiaridade com a área que fiscalizam.

O embate do presidente da República com os partidos promete ser frequente: caberá a Bolsonaro indicar oito dos 52 diretores de agências reguladoras em 2019.

Serão dois diretores-presidentes, das agências nacionais de Saúde (ANS) e Vigilância Sanitária (Anvisa); e mais seis das de Telecomunicação (Anatel), de Água (ANA), do Cinema (Ancine), de Transporte Terrestre (ANTT), de Aviação Civil (Anac) e novamente Anvisa. Não há mudanças previstas nas agências do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de Transportes Aquaviário (Antaq) e de Mineração (ANM).


Perfil técnico na Anvisa

A própria manifestação do presidente de que vai priorizar as nomeações técnicas para o comando dessas estruturas se deu por conta de uma indicação política que, por fim, mostrou-se inviável. Um dia antes do recesso legislativo de 2018, o então presidente Michel Temer (MDB) tentou fazer o ex-líder de governo e deputado federal não reeleito André Moura (PSC-SE) diretor da Anvisa. Porém, a indicação foi suspensa pela senadora Martha Suplicy (MDB-SP), presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado e responsável por sabatinar indicados às agências.

A indicação de Moura caberia, então, ao presidente Bolsonaro. Mas ele descartou o nome do agora ex-deputado. O ministro da Saúde da atual gestão, Luiz Henrique Mandetta, já disse que o afilhado de Temer não tem o perfil técnico que o governo procura para o cargo.

No Twitter, o presidente foi taxativo: “Em meu governo, que terá início em janeiro de 2019, um perfil técnico ocupará a Anvisa, algo que infelizmente é secundário diante da importância da agência”, postou, descartando Moura.

São indicações dessa natureza que têm dado a tônica às agências. Em tempo: apadrinhados do PT ainda permanecem em algumas autarquias reguladoras.

Veja aqui algumas indicações políticas para as agências reguladoras.
Fonte: Metrópoles, em 13/01/2019

Proposta susta regulamentação de sobreaviso para servidor



Projeto de Decreto Legislativo 1065/18 susta regulamentação contida na Instrução Normativa 2/18 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, segundo a qual o sobreaviso não poderá ser convertido em dinheiro.

A proposta, da deputada Erika Kokay (PT-DF), diz respeito à regulamentação do sobreaviso para servidores públicos e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Sobreaviso é uma espécie de plantão em o servidor fica à espera das ordens do órgão e deve cumpri-las quando chamado, mesmo em períodos de descanso e fora de horário e local de trabalho.

Segundo Kokay, a norma subtrai direitos e acrescenta deveres ao funcionalismo público. “O sobreaviso, tal como regulamentado, configura enriquecimento ilícito em favor da Administração Pública e em prejuízo ao servidor público.”


Atividade sindical

O projeto da deputada também susta obrigação para servidor compensar horas não trabalhadas por participar de atividades sindicais.

Kokay afirmou que a norma vai contra o direito constitucional do servidor público à livre associação sindical. “A Instrução Normativa laborou em campo que não lhe é permitido: os direitos e deveres dos servidores públicos federais, matéria reservada à lei”, disse.


Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto segue para o Plenário.
Fone: Agência Câmara, em 11/01/2019

Ministro da Educação dispensa servidores do FNDE



Dez servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), incluindo Rogério Fernando Lot, que respondia interinamente pela presidência do órgão, foram exonerados pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez.

As portarias foram publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Criado em 1968, o FNDE é responsável pela execução das políticas educacionais estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC). É informalmente chamado de banco do MEC, porque repassa os recursos federais para os sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O FNDE financia os programas de merenda escolar, livro didático, bibliotecas, aquisição de equipamentos, banda larga nas escolas, implantação de creches e transporte escolar, por exemplo. O dinheiro é transferido para os entes federados com base em disposições constitucionais, previsões em lei e convênios voluntários.

Na última quarta-feira (9), o ministro tornou sem efeito o edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), sob responsabilidade do FNDE, devido a erros no texto. Segundo nota do MEC, o texto foi produzido pela gestão anterior e enviado ao FNDE no dia 28 de dezembro.
Fonte: Agência Brasil, em 11/01/2019

Governo estuda enviar proposta única de reforma da Previdência



O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje (11) que a tendência do governo é apresentar uma única proposta de reforma da Previdência para o Congresso. Com isso, não seriam levadas propostas avulsas para categorias específicas. “Estamos discutindo dentro da equipe técnica e a tendência é uma única proposta preparando o sistema para o futuro. É a tendência nesse momento”, disse o ministro após solenidade no Clube do Exército.

Isso não significa que os militares serão incluídos na reforma preparada pelo governo Jair Bolsonaro. A possibilidade ainda está em estudo pela equipe técnica coordenada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, que assumiu o posto nesta segunda-feira, é contrário à inclusão dos militares na reforma da Previdência.

Na opinião do general, o sistema previdenciário das Forças Armadas não deveria ser modificado na reforma da Previdência. “A intenção minha, como comandante do Exército, se me perguntarem, [é que] nós não devemos modificar o nosso sistema”.

Segundo Lorenzoni, haverá uma “reunião preparatória” na próxima segunda-feira (14) para tratar da reforma, mas a proposta só será levada para apreciação do presidente na semana seguinte. Ele acrescentou que o governo trabalha por uma reforma que “não sacrifique ninguém”.

“Queremos uma reforma que não sacrifique ninguém. Onde salvemos o sistema previdenciário brasileiro, que seja possível o equilíbrio fiscal do Brasil. Vamos apresentar uma reforma que, ao mesmo tempo, permita o equilíbrio fiscal mas é fraterna, tem olhar humano para todos os brasileiros”.


Medidas provisórias

O ministro também disse que as medidas provisórias sobre flexibilização do posse de armas e de combate a fraudes previdenciárias devem sair no início da próxima semana. Segundo ele, os textos estão “nos ajustes finais”.
Fonte: Agência Brasil, em 11/01/2019