Guedes diz que renuncia ao cargo se for aprovada 'reforminha' no Congresso



O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, em entrevista à revista Veja, publicada nesta sexta-feira (24), que irá renunciar do cargo caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência vire uma “reforminha”.

Ele disse que, se isso se concretizar, vai morar no exterior. “Já tenho idade para me aposentar”, justificou. Para ele, o Brasil pode quebrar no próximo ano.

“Pego um avião e vou morar lá fora. Já tenho idade para me aposentar”, afirmou. “Se não fizermos a reforma, o Brasil pega fogo. Vai ser o caos no setor público, tanto no governo federal como nos estados e municípios”, completou o ministro. Guedes alegou, porém, que não é irresponsável e inconsequente.

Ele destacou que não irá embora do país no dia seguinte, caso haja frustração na reforma da Previdência. “Agora, posso perfeitamente dizer assim: ‘Olha, já fiz o que tinha de ter sido feito. Não estou com vontade de ficar, vou dar uns meses, justamente para não criar problemas, mas não dá para permanecer no cargo’. Se só eu quero a reforma, vou embora para casa”, justificou.

De acordo com a revista, o ministro também defende que o presidente Jair Bolsonaro defende a reforma nos moldes em que a proposta foi enviada pelo governo ao Congresso. O texto prevê a economia de até R$ 1,2 trilhão nos próximos dez anos. Guedes admitiu que existe uma margem de negociação que poderá desidratar a matéria até, no máximo, R$ 800 bilhões. Até então, ele tinha dito que seriam necessários, pelo menos, R$ 1 trilhão de impacto fiscal.
Fonte: Estado de Minas, em 24/05/2019

Governo autoriza nomeação de aprovados em concurso da Polícia Federal



O governo autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Polícia Federal. O decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, autorizando a nomeação, está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24).

De acordo com o decreto, serão nomeados 1.047 candidatos, sendo 500 aprovados e classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto para pronto provimento e mais 547 aprovados, que não estavam dentro da quantidade de vagas originalmente prevista.

No dia 14 de abril, em uma postagem no Twitter, o presidente da República escreveu que o governo chamaria mil candidatos aprovados em concurso da PF para compor o quadro da instituição.

“Governo anuncia convocação de mais 1.000 policiais federais. O objetivo é compor gradativamente o quadro de inteligência, como no trabalho da Lava-Jato (combate à corrupção) e outros serviços de segurança nacional dentro do orçamento possível destes primeiros 100 dias de mandato.”
Fonte: Agência Brasil, em 24/05/2019

Namorada de Lula trabalha em estatal e recebe salário de R$ 17 mil



A socióloga Rosângela da Silva, namorada do ex-presidente Lula (PT), é funcionária da estatal Itaipu Binacional e tem salário superior a R$ 17 mil reais. Conhecida como “Janja Lula da Silva”, ela foi contratada sem processo seletivo após a primeira eleição do petista e assumiu o escritório em Curitiba. Na época, a empresa tinha como diretora financeira Gleisi Hoffmann (PT), a atual presidente do PT. As informações foram reveladas pela revista Veja.

Com a saída de Lula da presidência para dar o cargo a Dilma Rousseff (PT), Janja passou a trabalhar como assessora de comunicação e relações institucionais da Eletrobrás. Em 2017, um mês antes de Lula ser preso, ela foi realocada para Itaipu onde permanece até hoje, com o salário de R$17.537.

Janja é filiada ao PT desde os anos 80 e teve namoro assumido com Lula na semana passada, por amigos do ex-presidente. Segundo a revista, ela foi vista na sede da Polícia Federal em visita ao petista por sete vezes. A primeira, em junho de 2018, foi para comemorar o Dia dos Namorados.

Lula é viúvo desde 2017, quando sua ex-esposa Marisa Letícia morreu de derrame, aos 66 anos. O ex-presidente afirmou que pretende se casar com a sociólogo quando sair da prisão, onde responde por corrupção e lavagem de dinheiro.
Fonte: Metróples, em 24/05/2019

Governo federal cancela 28 pensões de beneficiárias da União com base em recomendação do TCU



O governo federal cancelou 28 pensões em maio, referente ao pagamento de abril, com base em um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2016. Segundo o Ministério da Economia, as beneficiárias têm renda que permite a sobrevivência ou possuem união estável. "Estes dois dispositivos são passíveis de cancelamento da pensão", informou a assessoria. Os cancelamentos foram publicados por meio de portarias no Diário Oficial da União.

Em 2016, o TCU recomendou a revisão do pagamento de mais de 19 mil pensões, com o objetivo de cortar os benefícios. O órgão considerou a dependência econômica da beneficiária — filha solteira de ex-servidor público federal, maior de 21 anos — como requisito essencial, tanto para a concessão, como para a manutenção do benefício previdenciário.

A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, em abril de 2017, o ministro Edson Fachin decidiu, para ter o direito à pensão, que a beneficária deveria permanecer solteira, não poderia ocupar cargo público, independende da análise de dependência econômica.

"Porque não é condição essencial prevista em lei, tem ela incorporado ao seu patrimônio jurídico o direito à manutenção dos pagamentos da pensão concedida sob a égide de legislação então vigente, não podendo ser esse direito extirpado por legislação superveniente, que estipulou causa de extinção outrora não prevista”, dizia o despacho.

O advogado e especialista em Direito Previdenciário, Christiano Madeira, afirma que o governo federal não poderia ter efetuado os cancelamentos porque a questão da renda não está prevista na legislação. Ele entrou com ação na Justiça em 2018 para retornar o pagamento da pensão de sua cliente, uma pensionista do antigo Ministério do Planejamento que teve o benefício suspenso. Em fevereiro desse ano, a Justiça deu ganho de causa a ela.

— Essas pessoas devem procurar um advogado para obter, administrativamente, as providências cabíveis, e, se necessário, entrar com ação judicial para restabelecer benefício, porque o fundamento utilizado pelo governo federal não se aplica nesses cancelamentos porque não está previsto em lei. As beneficiárias só podem perder a pensão se ocuparem cargo público permanente. Somente os legisladores, no caso, os parlamentares, têm esse direito de mudar o regulamento na lei. Mesmo que haja mudança na legislação, a constituição garante o direito adquirido, então, é irrelevante para quem tem o benefício anterior à data da lei — explicou Madeira.
Fonte: Extra, em 24/05/2019

Câmara derruba 'emenda Gilmar Mendes' e devolve poder a auditores da Receita



Após acordo entre líderes de centrão , PSL, governo e oposição, a Câmara dos Deputados retirou da Medida Provisória (MP) 870, que trata do enxugamento de ministérios do governo Jair Bolsonaro , a restrição a auditores da Receita Federal que impedia a investigação de crimes não relacionados a questões fiscais que ficou conhecida como ' emenda Gilmar Mendes' .

Agora, a Medida Provisória , já sem a emenda , vai ao Senado, onde deve ser votada na próxima semana. O acordo incluiu a análise de um projeto de lei pela Câmara sobre a prerrogativa de auditores fiscais, cuja urgência será votada na próxima semana,

"Nós, do centro, trabalhamos como vice-líderes do governo para votar a Medida Provisória (da reforma administrativa), que sem nós não teria votos para estar onde se encontra", disse o líder do PP, Arthur Lira.

Na quarta-feira (22), após líderes do centrão acusarem PSL e oposição de descumprirem um acordo, a sessão foi adiada. Até a manhã desta qunita-feira, deputados do PSL e parte da oposição (menos o PT ) queriam a realização de votação nominal, quando há verificação e publicidade sobre como se posicionou cada parlamentar.

Líderes do centrão, por outro lado, que estavam dispostos a apoiar a restrição à função de auditores, queriam dar prosseguimento à votação simbólica, quando os deputados não precisam registrar individualmente o voto.

O impasse, entretanto, foi resolvido quando o centrão recuou e aceitou manter o poder de investigação de funcionários da Receita.

"Fizemos acordos de procedimento no plenário que não foram cumpridos pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR) na hora da epopeia lá, que subiu à tribuna da Câmara cercado por inúmeros deputados fazendo selfie. A técnica legislativa de como foi construído o texto (sobre auditores da Receita) deixa margem para que o proselitismo político de conquistar likes em internet (faz com que deputados) vendam aqui nesta tribuna mentiras que não são realizada pelo plenário. Não estamos querendo fazer com que nenhum auditor prevarique", acrescentou líder do PP.


MP pode perder validade

O presidente do Senado , Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia marcado uma sessão para a manhã desta quinta-feira para analisar a MP. No entanto, como a Câmara não havia concluído a votação até o final da manhã, Alcolumbre afirmou que a análise ficará para a próxima terça.

"Comunico ao plenário que o cancelamento da ordem do dia deve-se ao fato de que a Câmara dos Deputados até o presente momento não finalizou a deliberação da referida medida provisória", disse.

Caso a MP não seja votada até o dia 3 de junho pelo Senado, a medida perde a validade. Ou seja, passaria a valer a estrutura administrativa do governo Michel Temer.

Durante a sessão de quarta-feira, o Conselho de Controle de Atividades Financeira ( Coaf ) foi tirado mãos do ministro da Justiça, Sergio Moro , e realocado na pasta da Economia. Também foi rejeitado o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas: Integração Nacional e Cidades. A proposta estava prevista no relatório elaborado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Na última semana, após o presidente Jair Bolsonaro voltar a criticar o Congresso, a ideia foi abandonada pelos parlamentares que inicialmente a defendiam.

Deputados também tiraram a Funai da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e aprovaram o retorno do órgão ao Ministério da Justiça. A demarcação de terras indígenas, que tinha sido deslocada para a pasta da Agricultura, volta à Funai.
Fonte: Último Segundo, em 23/05/2019

Governo apoia projeto de lei para demissão de servidor por mau desempenho



A equipe econômica do governo Bolsonaro sinalizou apoio a um projeto de lei, em tramitação no Senado, que determina regras para demissão de funcionários públicos por baixo rendimento. O texto prevê avaliações periódicas, com uma nota de corte, para o funcionalismo de todos os Poderes na União, estados e municípios. Quem não atingir a meta estará sujeito a exoneração.

A proposta foi apresentada pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), em 2017, e reformada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS). Na última quarta-feira (21), Lasier e a relatora do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) do Senado, juíza Selma Arruda (PSL-MT), apresentaram o projeto ao secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, e receberam compromisso de apoio ao texto.

"Há convergência de visões. Para nós não é razoável que um servidor que tenha um desempenho muito abaixo da média, em sucessivas avaliações, não possa ser colocado em um processo de eventual desligamento", disse ao Congresso em Foco um membro da equipe econômica que esteve na reunião. O governo, segundo ele, planeja uma ampla reforma administrativa, que deverá revisar a estrutura de várias carreiras. Por ordem do ministro Paulo Guedes, no entanto, estas mudanças só devem ser encaminhadas após a aprovação da reforma da Previdência. "O que não quer dizer que a proposta do senador não possa seguir o seu trâmite normal e contar com apoio do governo", ressalvou.

Lasier foi o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora a proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que deve marcar uma audiência pública nas próximas semanas, a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS). Consultado pelo Congresso em Foco, o senador petista afirmou que deseja ouvir especialistas na audiência antes de formar opinião sobre o projeto.

A Constituição determina, em seu art. 41, uma "avaliação periódica de desempenho" dos servidores, o que seria regulamentado por uma lei complementar. "Só que até hoje ninguém mexeu nisso. Então é um projeto que está atrasado em 30 anos", diz Lasier.

"É uma proposta de meritocracia", continua o senador. "Uma repartição tem alguém que ganha sete, oito mil reais, e tem um outro que ganha o mesmo valor, mas é desidioso, é relapso, não se interessa em resolver o problema, não tem assiduidade... então o que se quer é a eficiência do serviço público", defende.


O sistema de avaliação

O substitutivo que o senador Lasier apresentou na CCJ prevê que todos os servidores passem por uma avaliação anual, na qual receberão uma nota de 0 a 10 pontos. Para ser demitido, o servidor precisa tirar nota abaixo de 3 em dois anos seguidos, ou ficar com média abaixo de 3 nos cinco anos mais recentes.

Os funcionários públicos, segundo o projeto, serão avaliados em dois critérios fixos – qualidade e produtividade – e cinco quesitos variáveis, que serão selecionados entre doze pré-determinados. A proposta é que cada servidor seja examinado por uma banca de três pessoas: a chefia imediata do avaliado, um colega do avaliado, definido por sorteio, e outro colega do avaliado, a ser escolhido pelo setor de recursos humanos do órgão. Há possibilidade de impugnação de algum dos avaliadores.

"Nós queremos que tenha o mínimo de pontuação 3, porque é um abuso não exigir o mínimo de 3 na prestação de serviço de um funcionário", diz Lasier.

A relatora do projeto na CAE, senadora Selma Arruda, adiantou que dará parecer favorável. "O projeto não foi feito para perseguir o servidor que vai mal, e sim para valorizar aquele que trabalha, que se dedica e que muitas vezes se vê desvalorizado, porque não há diferenciação entre ele e o mau servidor", afirma Selma. "O serviço público não pode ser um local onde a pessoa entra e não sai de jeito nenhum", finaliza. Caso seja aprovado na comissão, o texto passará ao plenário do Senado.
Fonte: Congresso em foco, em 23/05/2019

Os servidores encurralados



Há a ideia de que os funcionários públicos se mobilizam para a defesa dos seus interesses, contra reformas que tiram deles salários ou ganhos na aposentadoria. Eles fazem isso. Mas eles se mobilizam também — e que bom que o fazem — em defesa das suas missões. Atualmente há vários segmentos de servidores alertando a imprensa, e especialistas em diversas áreas, que é necessário proteger, não os seus interesses, mas os das instituições nas quais trabalham. A Funai, a Finep, o IBGE, o BNDES, os auditores fiscais, o Ibama e o ICMbio. Em todos esses órgãos há constrangimentos, de maior ou menor grau, ao trabalho que devem executar.

A MP 870, como foi enviada pelo governo ao Congresso, desmontava a estrutura da Finep e partia ao meio a Funai. A demarcação de terras indígenas ficava com ruralistas. A Comissão Especial criou outro problema: os auditores fiscais foram proibidos de comunicar crimes. Ontem à noite, o Congresso tentava corrigir algumas dessas mudanças.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, atacou o Fundo Amazônia com óbvio interesse de gerir o dinheiro, e por isso fez uma acusação à administração do Fundo, sem apresentar qualquer fato consistente. O problema cresceu porque a direção do BNDES, antes ainda da entrevista do ministro, afastou a então gestora do Fundo Daniela Baccas. Isso provocou a reação forte dos servidores do banco que se aglomeraram no primeiro andar para mostrar sua discordância.

Na Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep), a preocupação é com a transferência das atribuições do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para o Ministério da Ciência e Tecnologia, que esvazia a financiadora de projetos. O curioso é que a Finep responde ao ministério. Essa mudança desmonta o órgão, que tem essa competência desde 1971, e cria a obrigatoriedade de montagem de uma nova estrutura dentro do ministério. Não tem ganho algum, mexendo-se nessa estrutura, apenas cria confusão burocrática. O órgão já está sofrendo com cortes enormes no seu orçamento.

O BNDES vive uma situação inesperada desde o afastamento de Daniela Baccas do Fundo Amazônia, após o ministro Salles fazer uma crítica vaga sobre haver “fragilidades na governança”. Os que financiam o Fundo, os governos da Noruega e da Alemanha, avisaram que estão satisfeitos com a governança. O Fundo Amazônia tem tido enorme relevância no país, como ressaltou a nota da direção do BNDES. Fez coisas como permitir a implantação do Cadastro Ambiental Rural. Setenta por cento dos seus recursos vão para entidades públicas, de estados e municípios. O BNDES, na nota, disse que qualquer “comissão de averiguação interna” só será instituída se for formalmente notificada pelo MMA. O problema é que ao afastar Baccas o banco fortaleceu o ministro na sua tentativa de pressionar funcionários da instituição. Será um tiro no pé a manobra do ministro Salles de tentar pressionar para assumir o comando do Fundo. Os governos de onde sai o dinheiro podem simplesmente parar de financiar.

No caso do Ibama e do ICMbio o constrangimento imposto pelo ministro Salles é público. Eles já receberam ameaças por não terem comparecido a um evento com os ruralistas para o qual sequer tinham sido convidados. E foi isso que motivou a saída do presidente e da diretoria do ICMbio, que haviam sido nomeados por ele mesmo.

A Funai partida ao meio pela MP 870 vive seu momento de maior fragilidade. O Congresso tentava ontem à noite alterar a mudança feita pelo governo que divide a instituição em duas partes. Uma comandada por uma pessoa que não demonstra ter capacidade de entender a complexidade da questão indígena brasileira, a outra num órgão com óbvio conflito de interesses. O pior é que o ministro da Justiça não demonstra qualquer interesse na volta da Funai ao seu lugar original.

No IBGE, como já escrevi aqui, a grande aflição dos funcionários é com a realização do Censo de 2020. O corpo técnico se sente excluído de decisões para as quais eles estão preparados, até porque é sua função.

Os servidores acompanhavam a discussão de ontem temendo cada decisão. Perdeu-se tempo demais discutindo para onde iria o Coaf. O órgão ficaria bem em qualquer um dos dois ministérios. Acabou, por decisão da Câmara, ficando na Economia. Havia questões mais graves. Uma delas, o que acontecerá com os indígenas brasileiros. Outra é se os servidores conseguirão cumprir suas missões em cada órgão em que atuam e onde têm sido constrangidos.
Fonte: Condsef, em 23/05/2019