Transição para servidores não entra no texto final da reforma da Previdência



O texto final da reforma da Previdência, apresentado na manhã desta quarta-feira pelo relator da medida, deputado Arthur Maia (PPS-BA), não inclui mudanças nas regras de transição para servidores públicos que vinham sido discutidas pelos parlamentares. Arthur Maia explicou que essas concessões ficaram de fora do texto final porque não havia garantias de que facilitariam a aprovação da reforma.

A pressão era para que os servidores públicos que ingressaram na carreira antes de 2003 mantivessem o direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste dos ativos) sem exigência de idade mínima (de 65 anos, no caso de homens e 62 anos, mulheres).

Sem votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o governo adiou do dia 20 para 28 de fevereiro a data limite para aprovação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a matéria começa a ser discutida no dia 19, mas a ideia é trabalhar até o fim deste mês na tentativa de construir uma maioria a favor da proposta.

A ideia era criar uma regra de transição com duração de 10 anos (no caso dos homens) e de 14 anos (para as mulheres) de forma que os servidores pudessem ter direito à integralidade e à paridade mesmo sem cumprir a idade mínima. A regra de transição começaria para os homens aos 60 anos e para as mulheres aos 55 anos, com o corte de idade mínima subindo um ano a cada dois anos.

Mas, diante da avaliação de que essas concessões não seriam suficientes para aliviar a pressão dos servidores e angariar votos, a decisão foi não incluí-las no texto final da proposta de reforma.
Fonte: O Globo, em 07/02/2018
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