Planalto deve cortar carros oficiais de 489 autoridades



O Palácio do Planalto prepara a publicação de um decreto que barra o uso de carros oficiais a mais de 400 autoridades do governo federal. Já enviada à Casa Civil, a proposta criada pelo Ministério do Planejamento tem como objetivo economizar recursos públicos ao restringir o uso desses veículos ao presidente da República e seu vice, além de ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e ex-presidentes. De acordo com a equipe do Planejamento, o novo decreto vai baixar de 528 para 39 o número de autoridades que podem usar veículos oficiais para se deslocar. Ficam de fora, por exemplo, secretários de ministérios, chefes de gabinetes e presidentes de autarquias e fundações. Além disso, perdem o direito outros 586 dirigentes regionais, que hoje podem fazer uso dos veículos caso obtenham autorização ministerial.

A medida tem potencial para afetar 1.075 pessoas e a economia é calculada em R$ 73 milhões, o que representaria uma redução de 60% em relação aos atuais R$ 179,5 milhões gastos anualmente.

Gleisson Rubin, secretário de Gestão do Planejamento, afirma que as autoridades que perdem direito a carros oficiais deverão se deslocar usando o TaxiGov. O aplicativo, desenvolvido pelo próprio governo, foi lançado no ano passado e é semelhante a plataformas populares de transporte como o Uber e o Easy. Durante a fase de testes do TaxiGov, limitada a servidores de segundo escalão, a equipe do Planejamento constatou a economia de 60% nos custos, o que motivou a expansão do uso da plataforma para cargos mais altos no Executivo. "A ideia é racionalizar as despesas e somar essa proposta a outras medidas para reduzir os gastos administrativos", afirma o secretário ao citar outras iniciativas, como a que restringe compras de passagens aéreas em classe executiva por autoridades.

Segundo Rubin, o decreto acaba eliminando "uma cadeia inteira" de serviços decorrentes da propriedade do automóvel. "Os órgãos que compram carros arcam com custos como manutenção, abastecimento, seguro e motoristas. Tudo isso deixa de existir quando troco a posse do carro pelo serviço do aplicativo", resume. Além disso, diz, o governo se beneficia com a transparência decorrente da digitalização do modelo. "Temos o controle de cada viagem feita, recebendo informações como o custo do deslocamento, ponto de partida e de chegada", diz. O secretário afirma que a lógica de transporte sendo adotada agora no Brasil é semelhante ao de diferentes países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) onde só são usados carros oficiais por autoridades de patamares elevados.

Segundo ele, os veículos do governo que deixarão de ser usados por autoridades serão destinados a atividades como ações de fiscalização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu o fim dos carros oficiais no Executivo federal ao dizer que o sistema usado hoje pelos servidores, o TaxiGov, será estendido para os cargos de alto escalão. "Com isso, acabamos com carro oficial. Isso não deveria mais existir no governo federal", disse.

Além das 39 pessoas que mantêm o direito de usar carros oficiais (o presidente da República e seu vice, os 28 ministros, os três comandantes das Forças Armadas, o chefe do Estado Maior, além dos cinco ex-presidentes vivos), há outras situações em que os carros podem ser usados. Esses casos incluem desde transporte de materiais a atividades de segurança e saúde. A alteração no modelo de transporte do governo é uma iniciativa para tentar diminuir os gastos correntes do Poder Executivo, que alcançam R$ 21,7 bilhões em 2017 de acordo com o Painel de Custeio Administrativo do Ministério do Planejamento. Só o gasto com combustíveis e lubrificantes atingiu R$ 154,8 milhões no ano passado, de acordo com os dados da pasta.

Principalmente a partir da criação do teto de gastos, as despesas da máquina pública estão limitadas pelas obrigatórias. Para este ano, o governo já admite um bloqueio de recursos no Orçamento. Dados do Tesouro indicam a necessidade de contingenciamento de até R$ 21,4 bilhões.
Fonte: Valor Econômico, em 24/01/2018
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