MP805/17: Adiamento do reajuste e aumento da contribuição previdenciária são mantidos



Se por um lado podemos comemorar a não votação da Reforma da Previdência neste ano, por outro, a não votação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória (MP) nº 805/2017, que entre outros pontos, adia os reajustes salariais previstos em leis para janeiro de 2018 e eleva o índice da contribuição previdenciária dos atuais 11% para 14% dos subsídios, faz com que adentremos o ano de 2018 cheios de preocupações, já que seus efeitos estão vigorando.

A Comissão Mista do Congresso, que analisará a matéria, foi instalada no dia 6 de dezembro, com as indicações do deputado Rogerio Rosso (PSD/DF) para a sua Presidência e do senador Cidinho Santos (PR/MT) para a relatoria. Durante o prazo regimental foram apresentadas 255 emendas ao texto e já há um requerimento do senador Humberto Costa (PT/PE) solicitando Audiência Pública, com a participação de representantes das entidades do funcionalismo, para discutir a proposta.

A tramitação da matéria fica para a volta dos parlamentares do recesso de final de ano e, independentemente das ações que se avolumam no Judiciário, a pressão terá que ser redobrada para que a MP805/2017 seja derrubada no Parlamento. Estima-se que o prazo final de tramitação seja o dia 11 de abril, a depender da extensão do recesso parlamentar.

Fica como lição deste final de ano, que nossa força é grande, desde que consigamos nos unir em torno de objetivos comuns e canalizarmos nossos esforços em um mesmo sentido. Precisamos manter nossa mobilização e continuarmos atentos e com disposição à luta.

Fonte: Sinal, em 15/12/2017
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