Relator admite transição para servidor público ter aposentadoria integral


Apesar de fazer duras críticas ao privilégio dos funcionários públicos, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), confirmou nesta quarta-feira (29) que está em estudo uma regra de transição que pode beneficiar os servidores que ingressaram até 2003.

Esses funcionários públicos federais hoje têm direito à integralidade e paridade -ou seja, conseguem se aposentar com um benefício de valor igual ao último salário e têm correção da aposentadoria pelo mesmo índice dado aos funcionários ativos.

A proposta de Arthur Maia mantém essas duas facilidades, mas exige que esses funcionários esperem até a idade mínima de 62 anos (mulher) e 65 anos (homem) para ter acesso a elas, o que gerou forte reação desses servidores.

"Está se trabalhando uma regra de transição para essas pessoas que entraram até 2003", afirmou o deputado, em vídeo chat promovido pela Câmara dos Deputados para tirar dúvidas da população sobre o tema.

Arthur Maia não detalhou como seria a nova regra, mas adiantou que não admitirá uma norma que permita que esses servidores tenham acesso aos dois benefícios antes de completar 60 anos.

"Eu propus que fosse feita regra de transição, mas estabelecendo no mínimo 60 anos. Eles não querem. Eles querem ter direito de se aposentar com menos de 60 anos", afirmou. "Posso ser derrotado, mas serei contra. Não é correto com as pessoas mais pobres."

O deputado lembrou que trabalhadores rurais com propriedade familiar trabalham todos os dias, "sem feriado ou dia santo", sem conseguir tirar férias, e têm de esperar até os 60 anos, no caso dos homens, para ter direito à aposentadoria de um salário mínimo.

"Os critérios que se construiu ao longo dos tempos, de favorecimentos, feitos pelo lobby das corporações de funcionários públicos, estão destruindo este país", disse, ao mencionar alterações na Constituição para dar a determinadas categorias condições de ter autonomia administrativa e orçamentária.

Durante toda a transmissão, Arthur Maia repetiu a ideia de que a reforma retira privilégios. "Essa reforma não atinge direito do pobre. Atinge quem tem salário maior", disse.


Data

O deputado reconheceu que não há na Câmara o apoio necessário (308 votos) para aprovação do texto. Ele evitou, ainda, prever uma data de apreciação do texto.

"Cada macaco no seu galho", declarou, após dizer que ele é o relator e que caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocar o texto em votação.

Ao responder dúvidas de internautas, Arthur Maia declarou, ainda, ser contra o fato de os militares terem sido deixados de fora da proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo. Também afirmou que a CPI da Previdência, que concluiu que não há deficit previdenciário, foi "política".

Fonte: Folha de São Paulo, em 29/11/2017

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