Reforma da Previdência é tema de audiência na Comissão de Legislação Participativa


A Comissão de Legislação Participativa discute nesta manhã a proposta de Reforma da Previdência Social em análise na Câmara dos Deputados (PEC 287/16).

Na semana passada, o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresentou um novo texto, que reduz o tempo de contribuição na iniciativa privada, mas mantém as regras de transição e as idades mínimas de aposentadoria no futuro (Veja quadro abaixo).

O texto exclui os artigos relativos ao trabalhador rural e à concessão do benefício assistencial aos idosos e às pessoas com deficiência (BPC). Para o serviço público, não há mudanças em relação ao parecer da comissão especial.

O debate foi sugerido pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis). Segundo o sindicato, as alterações promovidas pela PEC causarão prejuízos aos trabalhadores.

“A edição da PEC 287/16 foi veementemente contestada por representantes dos trabalhadores e de entidades dedicadas ao tema, assim como por diversos estudiosos que há muito tempo debatem a auditoria da dívida pública e apontam que esse movimento, que irá punir os trabalhadores brasileiros em sua velhice, esconde as verdadeiras prioridades desta medida”, afirma o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que relatou a Sugestão apresentada pelo sindicato à comissão.


Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto:
- o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano;
- o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto;
- o diretor do Sindilegis, Ogib Teixeira de Carvalho Filho;
- a diretora da Previdência Social e Seguridade, Rosana Colen Moreno;
- o vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil, Diego Cherulli; e
- o consultor do Senado Luiz Alberto Santos.


Participação popular

A audiência será realizada a partir das 10 horas no plenário 3.

O evento será interativo e quem quiser poderá enviar perguntas e comentários por meio do portal e-Democracia.

Fonte: Agência Câmara, em 28/11/2017

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