Governo muda três pontos em proposta de reforma e mantém idade mínima


A proposta mínima para a reforma da Previdência acordada na manhã desta quarta-feira, 8, no Palácio do Planalto prevê três alterações em relação à original, segundo informou uma fonte ao Estado. A ideia é retirar os artigos que dificultam o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à aposentadoria rural.

Ficou acertado também que o tempo mínimo de contribuição para uma pessoa poder se aposentar continuará em 15 anos, em vez dos 25 anos originalmente propostos.

A idade mínima – de 65 anos para homens e 62 para mulheres –, um ponto sempre considerado central para a reforma, não foi alterada, segundo a fonte.

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), reforçou nesta quarta-feira que a instituição de uma idade mínima e da igualdade entre as regras dos servidores públicos e as dos trabalhadores da iniciativa privada são "cláusulas pétreas". "Não há de se pensar em reforma sem ter idade mínima", disse.

No entanto, Arthur Maia não garantiu que o novo texto da proposta que está sendo discutido deixará esse ponto intacto. "Não tenho condição de falar", declarou, ressaltando que o novo texto será discutido durante reunião de líderes de partidos da base aliada nesta quinta-feira, 9.

As três alterações foram acertadas nesta quarta-feira numa reunião do presidente Michel Temer com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Eles deverão ser apresentados na forma de uma emenda aglutinativa global, que na prática substituirá o texto da proposta original.


Prazo

O relator da reforma na Câmara afirmou que, se o novo texto da proposta não for votado no plenário da Casa em dois turnos até o dia 15 de dezembro, será muito difícil aprová-lo. Ele disse, porém, não saber qual a data exata que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcará a votação.

"Temos uma janela estreita. Se não votarmos aqui na Câmara dos Deputados até o dia 15 de dezembro e contar com a boa vontade do Senado para aprovar ainda este ano, está claro que as coisas ficam mais difíceis", declarou o parlamentar baiano em entrevista coletiva. Ele ressaltou que não esteve na reunião na última terça-feira, 7, entre o presidente Michel Temer e senadores para saber da situação da matéria no Senado.

Arthur Maia disse não crer que conseguirá finalizar o novo texto da reforma que apresentará até sexta-feira, 10, como anunciou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo na Câmara. "(Mas) é possível que até sexta-feira já tenhamos uma sinalização dos líderes daquilo que é possível ser modificado", afirmou. Ele ressaltou que, nesta quinta-feira, 9, os líderes partidários se reunirão para debater o texto.

Fonte: Gazeta Online, em 08/11/2017

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