Governo modifica Orçamento com preço alto ao funcionalismo


Enfrentando a provável resistência que terá no Congresso, o governo federal publicou duas medidas provisórias nesta terça-feira (31) que permitem ajustes na proposta do Orçamento de 2018, incluindo mudanças impopulares.

Após o enterro da segunda denúncia contra Michel Temer na Câmara dos Deputados, muitos parlamentares mostraram que não irão aceitar facilmente qualquer proposta do mandatário. Por isso, mesmo com as MPs prontas na gaveta do gabinete, Temer e sua equipe econômica decidiram esperar a absolvição do mandatário pela Câmara, antes de publicá-las.

Trata-se da revisão do Orçamento de 2018, com ainda um planejamento de déficit de R$ 159 bilhões. Isso significa uma abertura de mais R$ 30 bilhões em relação ao proposto anteriormente para o governo gastar até o próximo ano. Em meio à impopularidade da retração da base aliada, poderá não contar com o apoio suficiente para aprovar as propostas, que incluem aumento de receita e corte de despesas, esperando R$ 14,5 bilhões de retorno.

Os R$ 30 bilhões a mais no déficit e os R$ 14,5 bilhões de suposto retorno no Orçamento às custas de servidores públicos e outras medidas, o governo peemedebista possibilitaria uma margem de mais R$ 44,5 bilhões de gastos da União em 2018.

As cifras são questionáveis porque se tratam de cortes que afetam nos bolsos de trabalhadores e servidores públicos. Entre elas, o adiamento para o ano de 2019 do reajuste salarial de servidores que recebem entre R$ 15 mil e R$ 20 mil; o aumento da alíquota previdenciária de servidores federais que recebem mais que R$ 5 mil, de 11% para 14%; e a taxação dos fundos exclusivos de investimentos.

Em compensação, Temer não se preocupou com o bolso da União para garantir os mínimos votos a seu favor para enterrar as denúncias na Câmara. Se todos estes ajustes propostos agora retornariam R$ 14,5 bilhões, outros R$ 12 bilhões foram perdidos no Orçamento como forma de "vendas" a deputados para que Michel Temer permanecesse no poder.

Estes cálculos incluem não somente as emendas parlamentares, como também os alivios e negociações do presidente de projetos que trariam receitas à União, como a frustração da receita com o novo Refis, estimada até agora em R$ 2,4 bilhões; a desistência de privatizar o aeroporto de Congonhas, que somariam mais R$ 6 bilhões nos planos iniciais de Temer e a já anunciada anistia de multas ambientais previstas em decreto, que não devolveriam ao Estado outros R$ 2,8 bilhões.

Passada a denúncia, Temer e sua equipe econômica esperam obter o apoio dos parlamentares para não interromperem as Medidas Provisórias publicadas no Diário Oficial desta terça (31). Por se tratarem de MP, elas passam a ter efeitos imediatos. Ainda assim, precisam ser aprovadas pelos parlamentares nos próximos meses, correndo o risco de perderem a validade.

As pressões por enviar a revisão do Orçamento na forma de Medidas Provisórias partiram da equipe econômica de Temer, mais especificamente dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), que buscam apenas cumprir a meta fiscal de 2018, ainda que prejudicando o funcionalismo.

Por outro lado, a posição não é a mesma da própria base política do governo no Congresso. A ala política, derrotada pelas medidas terem entrado na forma de MP, quer rever parte das propostas, como o congelamento do salário dos servidores, que são consideradas impopulares, a fim de manter parte da credibilidade junto ao eleitorado.

Fonte: Jornal GGN, em 31/10/2017

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