Negociação coletiva no serviço público não vai a sanção e pode voltar à Câmara


A pedido do deputado federal Alberto Braga (DEM-DF), o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados — que regulamentou o processo de negociação coletiva no serviço público — não poderá ser sancionado pelo presidente Michel Temer. Na terça-feira, a Mesa Diretora oficializou o questionamento feito por Braga, que cobrou o retorno do projeto ao plenário para novas discussões. Segundo o parlamentar, o texto não foi votado pelo plenário da Casa.

Diante da requisição, a Mesa Diretora terá de colocar o pedido em votação. Caso seja aprovado, o projeto retorna às comissões. Se for rejeitado, seguirá para a sanção presidencial. Na visão de líderes do funcionalismo, o pedido feito pelo deputado é uma forma de dificultar “possíveis avanços no serviço público”.

— O projeto foi aprovado sem impedimentos ou barreiras. Querem nos tirar o direito de negociação coletiva. Isso é fundamental. Esse recurso faz com que o projeto volte ao plenário. Isso, para nós, é uma forma de empurrar uma vitória que conquistamos com a barriga — criticou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

Fonte: Jornal Extra, em 20/10/2017

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