MPs adiam reajustes e aumentam a contribuição previdenciária de servidores


O orçamento de 2018 conta com a estimativa de arrecadação adicional de R$ 2,2 bilhões com o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14%. Essa revisão incidirá nos contracheques dos funcionários públicos que têm remuneração superior ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualmente em R$ 5.531,31. O tema está presente na mesma MP que adiará os reajustes e outra foi editada para definir a tributação de fundos de investimentos exclusivos.

O aumento na alíquota entra em vigor em 1º de fevereiro de 2018, segundo o texto da Medida Provisória assinada nesta segunda-feira, (30/10) pelo presidente Michel Temer. É preciso um intervalo de 90 dias para que a medida entre em vigor depois da publicação.

Além disso, o governo lançou na Medida Provisória a prorrogação do reajuste salarial de quase 30 categorias do funcionalismos. A ação resultaria numa economia de R$ 4,4 bilhões em 2018. As correções salariais ficarão para 2019.

A mudança vale para servidores de todos os poderes da União. Em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu as medidas. "É uma medida importante, que a população apoia, para que todos possam colaborar neste momento importante de ajuste para o país", sugeriu.


Medida provisória

O envio das propostas ao Congresso ocorreu poucos dias após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmar que não votaria mais medidas provisórias na Casa. Maia detalhou que isso só ocorreria após os parlamentares aprovarem uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que regulamenta o envio desse tipo de proposta para o Legislativo.

Dyogo Oliveira afirmou que o governo conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a necessidade as mudanças no orçamento de 2018 serem enviadas como Medidas Provisórias. Maia tem sido um crítico do volume de MPs editadas pelo governo Michel Temer. "Explicamos ao presidente Rodrigo Maia a questão da noventena no caso dos tributos e a necessidade de que as medidas sejam aprovadas ainda este ano", afirmou o ministro. "As medidas vão tramitar normalmente no Congresso e vamos tentar o convencimento de todos os parlamentares. Na verdade, o presidente Rodrigo Maia tem colaborado bastante para a tramitação das medidas", completou.

Confira quais são as carreiras afetadas:

- Médico
- Juiz do Tribunal Marítimo
- Perito-médico previdenciário e supervisor médico-pericial
- Carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal (auditores fiscais e analistas tributários)
- Auditor-fiscal do Trabalho
- Diplomatas
- Oficial de chancelaria e assistente de chancelaria
- Analista de infraestrutura e cargo isolado de especialista de infraestrutura sênior
- Carreiras de gestão governamental
- Carreiras e cargos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Técnico de Planejamento
- Cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)
- Cargos da Superintendência de Seguros Privados (Susep)
- Cargos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
- Especialista do Banco Central
- Carreiras da área jurídica
- Carreiras dos ex-territórios
- Policial Federal
- Policial Rodoviário Federal
- Perito federal agrário
- Carreira de desenvolvimento de políticas sociais
- Carreiras do plano especial de cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (-Dnit)
- Cargos de ciência, tecnologia, produção e inovação em saúde da Fiocruz
- Magistério federal
-; Magistério do ensino básico federal e do ensino básico de ex-territórios

Fonte: Correio Braziliense, em 30/10/2017

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