Condsef/Fenadsef participa de reunião no Senado sobre negociação coletiva


O Projeto de Lei (PL) que regulamenta a negociação coletiva no serviço público – o PL 3831/15 - foi pauta de uma reunião que aconteceu nesta quarta, dia 25 de outubro, entre representantes da Condsef/Fenadsef e assessores do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), autor do projeto. No dia 11 de outubro, o PL - que já tinha sido aprovado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados e estava pronto para seguir para sanção presidencial – recebeu um recurso do deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), sendo devolvido para Câmara para uma nova tramitação.

Na reunião com a assessoria de Anastasia, a Condsef mostrou-se preocupada quanto o recuo na Câmara, uma vez que a negociação coletiva é uma luta antiga dos servidores públicos. Ícaro Franco, assessor do senador tucano, afirmou que a aprovação do PL é uma prioridade do parlamentar. “A convenção coletiva é uma experiência que aparentemente dá certo na relação privada. Acredito eu que a aprovação deste PL é algo positivo. Claro que, tudo dentro de uma paridade do sindicato e do representante da administração. Na concepção do senador Antônio Anastasia este é um dos projetos mais importantes a ser aprovado neste momento”, ressaltou o assessor parlamentar.

Representando a Consdsef no encontro, Gilberto Jorge ressaltou que “o projeto não pode passar despercebido, pois muitos parlamentares não leram o teor por completo e acha que pode ficar para que o próximo governo resolva.” Segundo Ícaro Franco, o senador Anastasia entrou em contato com alguns deputados para que assinassem o requerimento de autoria do deputado Roney Nemer (PP-DF), pedindo a retirada de tramitação do recurso na Câmara. O assessor disse também que o senador já está se precavendo para a chegada do projeto na Casa Civil, para não ter nenhum veto.

Gilberto Jorge lembrou que nos últimos dois governos os servidores tiveram alguns acordos, mas nada foi aprovado. Ícaro Franco garantiu que o projeto está bem “ajustado” para que não haja nenhum empecilho para sanção presidencial. Na próxima semana, a Condsef vai se reunir lideranças do PT e do PSOL para pedir o apoio das duas bancadas para aprovação do PL 3831/15.

Fonte: Condsef, em 26/10/2017

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