Comissão pode votar projeto que restringe uso de carros oficiais


A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada para a próxima terça-feira (17), às 10h. Na pauta, está o projeto que busca limitar o uso de automóveis oficiais (PLC 97/2017).

De autoria do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), a matéria limita o uso de carros oficiais, desde que para representação oficial, à Presidência e Vice-Presidência da República, à Presidência do Senado e à Presidência da Câmara dos Deputados. O texto também estende a permissão à Presidência do Supremo Tribunal Federal, aos ministros de Estado, aos comandantes das forças militares e ao chefe de Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Na prática, estará vedado o uso de automóveis, por exemplo, por titulares de cargo ou mandato eletivo, magistrados federais, membros do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia da União e da Defensoria Pública da União. Segundo o autor, essa vedação é uma forma de moralizar o serviço público e acabar com regalias.

O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), é favorável à matéria, que “tem inegável mérito”. Ele ressalta que é preciso destacar o valor simbólico da proposta, “neste momento quando toda a sociedade vem sendo chamada a fazer amplos sacrifícios em prol da estabilidade financeira do Estado e do equilíbrio da economia nacional”.

Em seu relatório, Ferraço cita que, de acordo com reportagem recente do portal Contas Abertas, o custo com serviços relacionados a carros oficiais foi de R$ 1,6 bilhão para a administração pública, somente no ano passado. O senador avalia que esse valor é muito relevante e chega a ser maior do que o orçamento atual de alguns ministérios.

Se aprovada na CAE, a matéria seguirá para a análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e, depois, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).


Bolsa-Atleta

Na mesma reunião, a CAE vai examinar o projeto que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto (PLS 505/2013) e o que destina os royalties do petróleo para a educação pública básica e o ensino profissional (PLS 747/2015). O projeto que trata do Bolsa-Atleta (PLS 709/2015), de autoria do senador Romário (Pode-RJ), será submetido a um turno extra de votação, por se tratar de um substitutivo. Se aprovado na comissão e não houver recurso para o Plenário, seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado, em 13/10/2017

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