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11 setembro 2017

Aprovado em dezembro de 2016 no Senado, o projeto que limita os valores recebidos por servidores públicos ao teto constitucional tem sido protelado na Câmara desde então. Nos bastidores, deputados admitem sofrer pressão de entidades e representantes de classes, que não querem perder benefícios e têm procurado parlamentares para discutir o projeto.

Apenas no dia 15 do mês passado o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão especial para analisar a proposta. A medida ocorreu um dia após o jornal “O Estado de S. Paulo” revelar que um juiz do Mato Grosso recebeu quase R$ 500 mil em julho.


O projeto também passou a ser bem visto pelo governo, que incluiu a imposição do teto remuneratório a todas as verbas recebidas por servidores como parte do ajuste fiscal anunciado no fim de julho.

Mesmo criada há quase um mês, a comissão ainda não se reuniu nenhuma vez. A primeira reunião, marcada para o fim de agosto, foi adiada. A previsão é que o colegiado seja instalado no próximo dia 12. Isso porque o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que deve relatar a proposta, estava na Itália para acompanhar o casamento da filha e só retorna a Brasília na semana que vem.


Intenções

O deputado Benito Gama (PTB-BA), que pelo acordo firmado deve presidir a comissão, admite a demora e diz que a intenção é evitar as críticas que surgiram quando a proposta foi apresentada no Senado. Na época, a medida foi encarada por entidades de classe como retaliação do então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), aos membros do Judiciário. O peemedebista é um dos alvos da operação Lava Jato. Ele recolhe assinaturas para propor uma CPI no Senado para investigar os supersalários.

“A nossa intenção é evitar essa descarga ideológica que toma conta do assunto”, afirmou Gama ao jornal pouco depois de se reunir com representantes da Defensoria Pública na Câmara. Segundo ele, o projeto sobre o teto salarial foi um dos temas do encontro.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, onde o projeto ficou parado por oito meses, também admite ter sido procurado por membros do Judiciário. “Eles queriam discutir o que pode ser considerado fora do teto salarial. O que é legítimo”, afirmou.

Pelo texto aprovado no Senado, os rendimentos recebidos por qualquer servidor público não podem exceder o que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 33,7 mil). No valor devem estar incluídos itens como abonos, prêmios, auxílios, entre outros adicionais que, por entendimentos diversos da Justiça, acabam não sendo computados como salário e abrem brechas para o pagamento de supersalários.

Rubens Bueno já adianta que o projeto aprovado no Senado deve passar por alterações na comissão da Câmara, para evitar contestações. “A proposta do Senado tem alguns problemas de ordem constitucional. A consultoria da Câmara ainda está analisando”, afirmou.

O futuro relator, porém, nega pressões de entidades.

Fonte: Jornal O tempo, em 10/09/2017
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