Plenário começa a analisar MP que altera estrutura administrativa do Executivo

O Plenário da Câmara dos Deputados começou a analisar a Medida Provisória 782/17, que promove alterações na organização administrativa do Executivo Federal, entre as quais a garantia de status de ministério para a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A mudança mais discutida feita pelo relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), é a previsão de que a Secretaria de Aquicultura e Pesca será vinculada à Presidência da República. Antes, a secretaria era ligada ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.


Outra alteração acatada pelo senador é a que transfere a competência de demarcar terras quilombolas da Casa Civil para o Ministério dos Direitos Humanos.

Flexa Ribeiro também aceitou sugestão para que o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais integre a estrutura básica do Ministério dos Direitos Humanos. Atualmente, o conselho faz parte do Ministério do Desenvolvimento Social.

Fonte: Agência Câmara, em 26/09/2017

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