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15 setembro 2017

A expectativa do governo é de que entre 5 mil e 6 mil servidores participem do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e que 1.184 peçam redução de jornada ou licença incentivada. De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, “a adesão não precisa ser muito grande”. “Se for de 1% dos cerca de 640 mil servidores ativos, já são 6 mil pessoas”. É difícil, disse, avaliar o tamanho da demanda porque essa é uma iniciativa sem parâmetro histórico. Experiência semelhante foi feita apenas na gestão do ex-presidente FHC, com participação de 5 mil funcionários. Até o fim do mês, outras medidas provisórias (MPs) serão editadas, para que, em conjunto com essas já regulamentadas por portaria, a União consiga atingir a meta de cortar R$ 1,1 bilhão nas despesas do Poder Executivo em 2018.

As próximas MPs vão incluir normas sobre a redução do salário inicial no serviço público — R$ 2,8 mil para nível médio e R$ 5,1 mil para nível superior — e sobre a reestruturação das carreiras em pelo menos 30 níveis, para alongar o tempo de progressão entre a maior e a menor remuneração, que atualmente está em torno de 15 anos. “As MPs já estão prontas, só dependem da mensagem modificativa do Orçamento do ano que vem”, afirmou. Isso porque, como 39% da atual força de trabalho deve se aposentar até 2027, segundo Oliveira, a modernização no serviço público é fundamental para baixar o peso da folha de pagamento.


A mudança salarial só não se aplica aos professores universitários, já com ganhos iniciais próximos à R$ 5 mil. “Trabalhadores com renda de R$ 5 mil estão entre os 10% mais ricos da população e os que ganham R$ 27,4 mil, entre os 1% mais ricos”, apontou o ministro. Ele voltou a reforçar que não há como alcançar o equilíbrio das contas públicas sem a reforma da Previdência, responsável por 57% da despesa total. Por sua vez, o gasto com pessoal é a segunda maior despesa obrigatória, com peso de 12,6% do gasto.

Oliveira frisou ainda que a intenção não é responsabilizar os servidores pelo ajuste fiscal, mas alinhar a gestão às práticas do setor privado. Como exemplo, citou a redução da jornada de trabalho com remuneração proporcional. Atualmente, apenas 0,5% dos servidores reduziram a jornada, contra 6,1% do setor privado. Somente com a reestruturação das carreiras, o ministro estimou economia acumulada de R$ 70 bilhões nos próximos 10 anos, “sem prejudicar o funcionamento do serviço público e sem retirar direitos”.

Os servidores, no entanto, garantem que os efeitos do PDV, da redução de jornada e da licença incentivada, juntos, devem ser ainda menores do que espera o governo. “No momento em que a população brasileira cobra melhor funcionamento das instituições, em vez de fortalecer o serviço público, o governo o enfraquece, incentivando as pessoas a abandonar as carreiras e fazer o serviço público de bico, com a possibilidade de redução de jornada”, criticou Carlos Eduardo Sobral, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF). Apesar de poder aderir ao PDV, os servidores da PF não podem pedir redução de jornada.

Sobral lembrou que até as instituições de fiscalização e controle, que sofrem com severa escassez de recursos humanos, pode ficar em situação dramática. “Com certeza, esse decreto não atende ao interesse público e prejudica as ações de fiscalização e controle dos atos da gestão pública”, disse. A PF ficou de fora da redução de jornada. Afinal, isso não faz o menor sentido para uma instituição que sofre com a carência de servidores e que luta por concurso público para continuar combatendo o crime organizado e a corrupção”, assinalou Sobral.

Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical), disse que “vai pagar para ver” o futuro do PDV. “A previsão é de baixa adesão. Porém, os que deverão sair são exatamente aqueles que o governo deveria tentar manter, como servidores do Banco Central ou do Tesouro, altamente qualificados e com fácil inserção no mercado financeiro. Os que têm baixa qualificação sabem das dificuldades e não vão se arriscar”, destacou.

Fonte: Correio Braziliense, em 14/09/2017
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