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10 setembro 2017

A comissão mista sobre a MP 782/17, que reorganiza estrutura administrativa do Executivo, reúne-se na próxima terça-feira (12) para apreciar o relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Na reunião passada foi lido o relatório e, em seguida, foi concedida vista coletiva aos integrantes da comissão até a próxima reunião. Entre as mudanças promovidas pela MP está a garantia de status de ministério para a Secretaria Geral da Presidência da República.

A MP 782 autoriza a extinção de cargos e cria outros novos. Esta é a quinta medida provisória editada, desde 2015, sobre a estrutura organizacional do governo. O texto reduz os órgãos vinculados à Presidência da República, que passam a ser cinco: Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria Geral, Gabinete Pessoal do Presidente da República e Gabinete de Segurança Institucional.


Status de ministro

O texto prevê ainda a existência de 22 ministérios e dá status de ministro a outras seis autoridades: os chefes da Casa Civil, da Secretaria de Governo, do Gabinete de Segurança Institucional e da Secretaria Geral da Presidência da República; e o advogado-geral da União, além do presidente do Banco Central.

O governo afirma que a medida provisória “se insere no esforço de reorganização administrativa iniciado com a edição da Medida Provisória 696, em 2015, e tem como objetivo racionalizar a organização básica da Presidência da República e dos ministérios, além de reduzir gastos.


Local e horário

A reunião será realizada no plenário 3, da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado, às 14h30.

Fonte: Agência Câmara, em 08/09/2017
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