Comissão especial define convidados para discutir proposta para regulamentação do teto do funcionalismo

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 6726/16, do Senado, aprovou na quarta-feira (13) o plano de trabalho do relator, deputado Rubens Bueno (PPS-PR). O colegiado analisará o que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório para todo o funcionalismo público. O projeto foi proposto pela Comissão Especial do Extrateto, que debateu, no Senado, o fim dos chamados “supersalários”.

De acordo com o texto constitucional, o limite remuneratório na administração pública é o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente de R$ 33.763. Mas, como algumas parcelas remuneratórias não são submetidas às regras do teto, há casos de servidores que recebem, por mês, mais do que os ministros do STF.

Rubens Bueno propôs a realização de audiências públicas para debater o tema com representantes dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de entidades que reúnem servidores públicos civis e militares. Ao todo, devem ser ouvidos representantes de 28 instituições.


A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deve participar da primeira audiência. Em agosto, a ministra, que preside também o Conselho Nacional de Justiça, determinou a divulgação dos salários de todos os magistrados brasileiros, após o noticiário registrar que em vários tribunais o teto vem sendo superado pelo acúmulo de indenizações remuneratórias.

Outros convidados para debates no colegiado serão os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento); a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; presidentes de tribunais de Contas e de Justiça; e representantes dos municípios. As datas das audiências públicas ainda devem ser definidas.


Análise por bloco

O plano de trabalho de Rubens Bueno prevê que sejam agrupadas as audiências em blocos, com o objetivo de discutir separadamente a situação de cada um dos Poderes. “Após a análise das peculiaridades de cada um, vamos construir um texto para regulamentar de forma geral a aplicação do teto salarial no serviço público”, afirmou.

Rubens Bueno disse ainda que vai requisitar um relatório sobre o quantitativo de salários que atualmente superam o teto constitucional de R$ 33.763, com o detalhamento das parcelas remuneratórias que permitiriam isso. “Queremos fechar as brechas que hoje permitem o pagamento de supersalários”, explicou.

A comissão especial, composta por 34 deputados titulares e igual número de suplentes, é presidida pelo deputado Benito Gama (PTB-BA). O 1º vice-presidente é Alberto Fraga (DEM-DF), e o 2º vice-presidente é Rogério Rosso (PSD-DF).

Fonte: Agência Câmara, em 19/09/2017

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