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28 agosto 2017

O portal do STF (Supremo Tribunal Federal) começou a detalhar os pagamentos de ministros e servidores devido a uma determinação feita na semana passada pela ministra Cármen Lúcia, presidente da corte e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Em nota divulgada na noite desta sexta-feira (25), o CNJ informa que a decisão "serve para dar mais eficácia à decisão administrativa tomada pelo Plenário do STF na sessão de 22 de maio de 2012 e à Resolução nº 528, de 3 de junho de 2014, que até agora não haviam sido adotadas".


Os salários dos servidores já estavam disponíveis no site do STF, mas de forma consolidada e não de forma detalhada, como passou a ser feito agora, segundo o CNJ.

O detalhamento inclui itens como vantagens pessoais, licença-prêmio, indenização de férias, serviços extraordinários, entre outros. Assim, "qualquer parcela paga ao servidor terá a sua fundamentação explícita", informa o órgão.


Transparência

O objetivo, segundo a ministra, é dar maior transparência aos dados sobre salários e benefícios dos servidores do Supremo.

"Em sua decisão, a ministra considerou a necessidade de aperfeiçoar o cumprimento da Lei da Transparência (LAI) de 2011 para permitir a informação sobre os gastos com pessoal e contratos firmados pelo STF. Com isso, Cármen Lúcia determinou o aprimoramento na exposição dos dados sobre pagamentos de servidores, especificando o subsídio e as demais parcelas, fixas ou variáveis, ainda que realizadas uma única vez", diz a nota divulgada pelo Conselho.

"Apesar de o STF não se subordinar ao CNJ, a decisão da ministra se alinha à Portaria n. 63, de 17 de agosto de 2017, que determinou que os tribunais brasileiros enviem ao CNJ os dados relativos aos pagamentos feitos aos magistrados de todas as instâncias do Judiciário, especificando os valores relativos a subsídios e eventuais verbas especiais de qualquer natureza", informa o texto.

As informações podem ser consultadas no portal do STF, no menu "Transparência".

Fonte: Folha de São Paulo, em 25/08/2017
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